O esclarecimento surge depois de a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) ter alertado hoje para o facto de o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura não ter alterado o prazo de candidatura a um apoio de 500.000 euros para a alimentação animal, devido aos incêndios, apesar do novo diploma.
Em resposta à Lusa, o Ministério da Agricultura esclareceu que “o Governo irá disponibilizar um novo apoio extraordinário aos produtores pecuários cujas explorações se situem nos territórios afetados pela destruição causada pelos fogos”.
“Este novo apoio, com montante previsto de 500 mil euros, proveniente da conta de emergência da proteção civil (ao abrigo do Decreto-lei n. 112/2008, de 01 de julho), será concedido para fazer face aos danos provocados pelos incêndios entretanto ocorridos, nomeadamente a destruição das pastagens destinadas à alimentação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos”, explica o ministério.
Esta nova verba “será somada ao primeiro montante previsto, também de 500 mil euros, totalizando assim um milhão de euros destinados aos produtores afetados pelos incêndios rurais”, explica o gabinete.
De acordo com os dados avançados pelo ministério, o primeiro apoio teve um período de candidaturas que decorreu de 17 a 24 de Agosto, tendo sido recebidas no IFAP 906 candidaturas para apoio à alimentação de 4.829 bovinos, 31.360 ovinos e caprinos e ainda 414 Equídeos.
“Estas candidaturas, que perfazem uma ajuda total de 490 mil euros, serão pagas no início de setembro aos agricultores”, indica o gabinete.
Já o segundo período de candidaturas “irá iniciar-se em breve, permitindo o acesso à ajuda de outros produtores pecuários entretanto afetados pelos incêndios, que continuam a assolar o território nacional”, acrescenta.
Ainda segundo o ministério, a definição das freguesias abrangidas é feita com base nos levantamentos realizados pelas respetivas Direções Regionais de Agricultura e Pescas e mediante a avaliação da área ardida.
“A abertura de candidaturas do segundo apoio e o processamento dos pagamentos do primeiro apoio estão a ser agilizados para se conseguir a maior celeridade possível”, sublinha o ministério.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alertou hoje para o facto de o IFAP não ter alterado o prazo de candidatura a um apoio de 500.000 euros para a alimentação animal, devido aos incêndios, apesar do novo diploma.
“Apesar do despacho da ministra publicado ontem [quinta-feira], relativo ao apoio aos agricultores afetados pelos incêndios, o portal do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] não atualizou o período para a submissão de candidaturas, o qual encerrou a 24 de agosto”, indicou, em comunicado, a CAP.
O Governo criou um apoio, com dotação total de 500.000 euros, para alimentação animal destinado aos agricultores afetados pelos incêndios em Portugal continental, segundo um diploma publicado em Diário da República.
Podem beneficiar deste apoio os detentores de ovinos, bovinos, caprinos e equídeos, com explorações em áreas afetadas pelos incêndios ocorridos em território continental.
Inicialmente, o período de candidaturas decorria entre os dias 17 e 24 de agosto.
Esta quinta-feira, foi publicado um novo diploma que alarga a lista de freguesias abrangidas por estas ajudas.
“Porém, o portal do IFAP — responsável pela submissão eletrónica de candidaturas, bem como pela definição do período das mesmas, mantém o período de candidaturas entre 17 e 24 de agosto”, alertou a CAP.
Segundo a mesma nota, a confederação pediu esclarecimentos ao IFAP que remeteu para “uma eventual segunda fase de candidaturas”.
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