A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) encontrou indícios de crime no caso do acolhimento dos refugiados ucranianos em Setúbal. A notícia avançada pelo Jornal Expresso, esta sexta-feira, refere que a entidade produziu dois relatórios das investigações, no qual “o primeiro – que nunca foi revelado e se encontra em segredo de justiça – foi enviado diretamente para o Ministério Público, por suspeita de crimes praticados tanto pelo casal de russos que dirigia a Associação de Imigrantes dos Países de Leste (Edinstvo), com a qual a câmara contratualizou a receção de refugiados, como pela autarquia”.
O caso foi aberto por se colocar em causa a possibilidade de violação da Lei da Proteção de Dados Pessoais, mas também a eventualidade de abuso de poder por parte da autarquia, que há décadas mantinha um contrato por ajuste direto com aquela associação. O jornal afirma que se o Ministério Público der seguimento à investigação, o caso pode envolver tanto o atual como a ex-presidente da câmara.
Na semana passada, foi conhecida a decisão do Governo, que mandou arquivar um dos inquéritos abertos ao caso. Numa nota enviada ao Expresso, o Ministério da Coesão Territorial confirmou que “o trabalho da IGF resultou em dois níveis”, nomeadamente com um primeiro “inquérito, concluído em junho, cujo resultado foi encaminhado pela ministra para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e para o Ministério Público”. O mesmo gabinete garante que está a “decorrer um inquérito judicial” sobre a matéria e que se encontra “em segredo de justiça”.
Nesse primeiro relatório, os inspetores das Finanças denunciaram que a receção aos refugiados ucranianos tinha sido feita, em instalações da câmara, por Igor Kashin, que, na altura, já não era responsável pela associação Edinstvo. Os inspetores também notaram como ‘irregular’ o facto de Igor Kashin ter feito cópias dos processos de alguns dos ucranianos acolhidos em Setúbal.
No relatório inicial da IGF há ainda “erros” e outras “irregularidades” detetadas, mas que envolvem a forma como a autarquia, durante décadas, contratualizou serviços com a Edinstvo.
A 29 de abril, o Expresso noticiava que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra. Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Edintsvo e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.