“O recente acordo de descentralização de competências nas áreas da saúde e educação assinado entre o Governo e a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] vem dar razão às preocupações e reivindicações manifestadas desde muito cedo pelo CDS-PP, que ainda na origem do processo legislativo denunciou a enorme irresponsabilidade com que na Assembleia da República foi aprovado”, lê-se na nota de imprensa.
O Governo e a ANMP assinaram na sexta-feira, em Coimbra, o acordo setorial de compromisso de descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde.
Para os centristas, os termos do acordo demonstram que “tal como o CDS-PP vinha denunciando os valores inicialmente propostos pelo governo na área da educação eram manifestamente insuficientes”.
Neste capítulo, o comunicado aponta as “verbas previstas para as ações de manutenção e conservação das escolas” e também as das “refeições escolares – sendo que em alguns casos o valor de 2,75 euros poderá ao dia de hoje já não ser suficiente, levando ao risco dos respetivos concursos ficarem desertos – e ainda o financiamento a 100% da grande reabilitação das escolas que estão em mau estado, algumas delas com amianto”.
“O CDS estará vigilante quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo designadamente no que respeita ao financiamento disponível e aos prazos para a requalificação das escolas, considerando que passado um ano de execução deve ser feita nova avaliação para aferição dos custos reais e respetivo ajustamento se necessário”, defende o partido.
Ainda sobre o acordo, e “apesar de responder a legítimas exigências dos autarcas”, consideram os signatários que “não resolve a totalidade das questões levantadas”, afirmando-se, por isso, que os “preocupa desde logo o silêncio do governo relativamente à transferência das competências na área da ação social, prevista realizar-se obrigatoriamente no dia 1 de janeiro de 2023 e que não teve qualquer avanço apesar das preocupações já manifestadas pelos autarcas”.
“Por outro lado, a alocação de verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para a reabilitação das escolas e a reabilitação/construção dos centros de saúde que o governo deixou degradar serve para escamotear a falta de investimento a que temos assistido durante estes últimos anos de governação socialista”, assinala a nota de imprensa.
O comunicado termina com o CDS a considerar que “mais uma vez entre apoiar a economia e o crescimento económico do país o governo optou por se ajudar a si próprio num processo que foi desde o início mal conduzido e que agora tenta remediar”.
O comunicado é, também, rubricado pelos presidentes da Câmara de Albergaria-a-Velha, António Loureiro, da Câmara de Oliveira do Bairro, Duarte Novo, da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, e da Câmara de Vale de Cambra, José Pinheiro.
JFO // HB
