“Não há nenhuma intervenção do Governo. O Banco de Fomento é autónomo e nós zelamos por isso”, afirmou António Costa Silva, em resposta aos deputados, numa sessão plenária.
Na sexta-feira, o Banco Português de Fomento (BPF) anunciou que tinha aprovado as candidaturas de 12 empresas, entre as quais a Pluris Invesments, do empresário Mário Ferreira, ao Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) no valor de quase 77 milhões de euros.
Questionado sobre esta matéria, o ministro da Economia lembrou que as decisões do BPF são validadas pelo comité de investimentos, que responde a “critérios transparentes”.
Assim, vincou que a função do executivo é criar condições para que o BPF possa funcionar.
Num comunicado hoje divulgado, o BPF esclareceu que os programas regem-se “por critérios objetivos”, aprovados pela Comissão Europeia, e que a avaliação das candidaturas “aumenta de exigência quanto maior for o montante”.
De acordo com a mesma nota, as candidaturas acima de dois milhões de euros são sujeitas a avaliação pela Comissão Técnica de Investimento e acima de 10 milhões de euros, as empresas “terão que ser objeto de uma aferição de sustentabilidade”.
Esta segunda-feira, o BPF já tinha explicado, em resposta à Lusa, que a candidatura da Pluris “visa exclusivamente o apoio à atividade turística” do grupo.
“Trata-se de uma operação de investimento de quase capital cujas condições estão alinhadas com o Quadro Temporário de Auxílios de Estado Covid-19 publicado pela Comissão Europeia, na sua versão atualizada em 18 de novembro de 2021”, prosseguiu a mesma fonte, em resposta por escrito.
No dia seguinte, o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, responsável pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), defendeu, numa audição parlamentar, que os critérios para a seleção de empresas são objetivos, reafirmando que a candidatura da Pluris refere-se apenas à atividade turística.
O Bloco de Esquerda e o PAN já disseram que querem ouvir, no parlamento, o presidente do BPF sobre o investimento aprovado à candidatura da Pluris.
O PAN quer ainda uma audição com o ministro das Finanças, Fernando Medina.
A Pluris Investments, que detém 35,38% da Media Capital, dona da TVI, tem negócios em áreas diversificadas como o turismo.
O Programa de Recapitalização Estratégica conta com 400 milhões de euros de dotação global, através de fundos do FdCR, tendo por objetivo estimular o crescimento sustentável da economia e colmatar a “delapidação” de capitais próprios durante a crise gerada pela pandemia.
PE (ALU/JPS/AAT) // JNM
