“As crises internacionais não podem ser nem a justificação nem a desculpa para adiar este objetivo e muito menos para reforçar ainda mais a centralização do país”, assinala António Cunha numa posição hoje tomada sobre a implementação da regionalização.
As declarações do presidente da CCDR-N surgem um dia depois de o novo presidente do PSD, Luís Montenegro, ter considerado que, perante o atual “quadro crítico e delicado”, fazer um referendo sobre a regionalização em 2024 seria “uma irresponsabilidade” e que, se o Governo avançar nesse sentido, não terá o aval do PSD.
Reconhecendo hoje que, “tal como está consagrado, o referendo da regionalização é um travão à própria reforma” – sendo “necessário” torná-lo um instrumento “justo e viável” – António Cunha considera também que “o país não pode, nem deve, adiar a reforma territorial do Estado, sob pena de hipotecar o seu futuro, o crescimento económico e a própria coesão nacional”.
“Somos o país mais centralizado da OCDE”, critica o responsável, salientando que “a regionalização está consagrada em quase toda a Europa e não é seguramente por acaso”.
Em Portugal, “para além de assimetrias de riqueza gritantes”, diz haver “processos de decisão que induzem perdas de oportunidades diariamente”, já que “não é possível responder depressa e bem às crises, gerindo e decidindo à distância sobre o que não se conhece”.
“Não vejo como possa haver uma descentralização sólida e consequente sem a regionalização”, defende o responsável, que se diz “certo de que há vontade de todos os atores políticos em construir um futuro melhor para o nosso país e um Estado mais moderno, mais democrático e mais eficiente”.
Também no domingo, e reagindo à oposição de Montenegro a um referendo sobre a regionalização em 2024, o Presidente da República considerou “se tem de apostar mais na descentralização, uma vez que é muito difícil, com o principal líder da oposição a opor-se à regionalização, haver no futuro próximo regionalização”.
Em 11 de dezembro do ano passado, num congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), em Aveiro, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, apontou 2024 como o momento adequado para um novo referendo sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização de competências.
No dia seguinte, no mesmo local, Marcelo Rebelo de Sousa declarou que “o Presidente da República, em princípio, convocará referendo que tenha aprovação parlamentar”, concordando que a consulta popular seja deixada para 2024, e exortou os partidos a apresentarem as suas ideias sobre regionalização até às eleições legislativas antecipadas.
Quando foi presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa opôs-se à criação de regiões administrativas em Portugal, batendo-se pelo “não” no referendo de 1998, que venceu com 60% dos votos.
LIL (JF/IEL) // MSP
