“É uma proposta que, realmente, mostra que, para nós, a prioridade em Lisboa é a habitação”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), referindo que os 40 milhões de euros são para “trazer a dignidade a cada um” dos bairros municipais geridos pela Gebalis, com intervenção em “107 edifícios, mais de 2.600 frações”.
Na reunião pública do executivo camarário, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), disse que se trata do “maior contrato programa feito neste formato” para que a empresa municipal Gebalis proceda à reabilitação dos bairros, reforçando que “não houve nenhum feito com 40 milhões de euros num todo”.
Filipa Roseta acrescentou que esse investimento até 2026 inclui o reforço de 17 milhões só para intervir em 740 frações vazias, lembrando que esse foi um compromisso eleitoral.
“As pessoas não podem continuar a ver casas vazias nos nossos bairros e este é o empurrão que nós precisamos para que isto deixe de acontecer”, afirmou.
A vereadora da Habitação realçou ainda que a Gebalis nunca executou mais de 11,6 milhões de euros e “este ano vai ter 12 milhões de euros para executar”, considerando que é “uma meta complexa, mas possível e, acima de tudo, ambiciosa”.
O vice-presidente da câmara, que tem o pelouro das Finanças, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), frisou que a proposta reflete a prioridade que a habitação social representa, em que o grande desafio da Gebalis é a execução da verba disponível, num contexto difícil para as obras, assegurando que, se for possível executar mais do que está sinalizado, há disponibilidade para reforçar o montante financeiro.
Pelo PS, o vereador João Paulo Saraiva considerou que a proposta “está aquém dos 45,9 milhões de euros que estiveram ativos durante o período 2018-2021”, concluindo que menos dinheiro significa “menos casas”, até porque o preço da construção está aumentar, e alertando que “parece impossível” conseguir executar 12 milhões de euros até ao final deste ano, devido aos trâmites que se exigem.
A vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre, Paula Marques, apoiou o investimento na reabilitação dos bairros municipais, mas manifestou preocupação por ser “uma empreitada difícil”, questionando a exclusão dos espaços não habitacionais e de três bairros de “necessidade absoluta de intervenção”: Casalinho da Ajuda, Quinta do Loureiro e Quinta do Lavrado.
Para a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, o investimento na reabilitação dos bairros municipais “é uma boa notícia”, porque se trata de “uma urgência”, mas os 40 milhões de euros “não são suficientes para fazer o que é necessário” e falta um compromisso relativamente à oferta de habitação para renda acessível e para renda apoiada.
Beatriz Gomes Dias criticou as declarações de Carlos Moedas de que “dar respostas aos investidores é a prioridade do mandato”, defendendo que “não se deve vender a alma da cidade aos especuladores imobiliários”.
Em resposta, Carlos Moedas classificou como “muito triste” a intervenção da vereadora do BE e rejeitou a posição de “ódio aos empresários”, porque “assim o país não avança” e porque “estar ao lado das pessoas é também estar ao lado dos empresários, porque são eles que criam emprego”.
“Ultrapassámos os limites da política”, salientou.
O vereador do PCP João Ferreira afirmou que a vida na “cidade não tem corrido mal a muitos daqueles que investiram no imobiliário”, mas “tem corrido bastante mal a muitos dos que procuram habitação” na cidade.
“Não há especulação sem especuladores”, reforçou, considerando que “quando se cruzam interesses contraditórios, defender uns implica não defender os outros” e que o combate à especulação imobiliária também depende da intervenção do presidente da câmara, além do Governo e da Assembleia da República.
Sobre o montante a atribuir à Gebalis, João Ferreira contestou a “diminuição das verbas” e lamentou a definição de prioridades da liderança PSD/CDS-PP, como o aumento da devolução de IRS.
Do Livre, Carlos Teixeira destacou a continuação da reabilitação dos bairros municipais e a vontade de tentar aproximar ao desempenho do mandato anterior, mas apontando a existência de uma suborçamentação.
Numa nota enviada após a aprovação da proposta, a Gebalis informou que o valor consagrado “será canalizado para a necessária reabilitação estrutural de 11 bairros camarários, com um impacto em 2.613 frações, das quais cerca de 740 de forma direta”, acrescentando que os 40 milhões de euros se juntam a dois milhões de euros já celebrados com o atual executivo para reabilitação de frações já em obras.
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