Quando o apoio foi criado, em março (tendo sido pago pela primeira vez em abril), a estimativa do Governo era de 55 milhões de euros, uma vez que o apoio abrangeu apenas as cerca de 762 mil famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade.
Com o alargamento da medida, em maio, às famílias que recebem prestações sociais mínimas, o impacto orçamental estimado passou a ser de 64 milhões de euros, já que chegou a mais 280 mil beneficiários, explica o gabinete liderado pela ministra Ana Mendes Godinho à Lusa.
Por sua vez, com a decisão aprovada hoje em Conselho de Ministros, de um novo pagamento do apoio em julho às famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade e, em agosto, às famílias que recebem prestações sociais mínimas, “prevê-se um valor global da medida de 128 milhões de euros”, disse a fonte oficial.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que prorroga medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.
“Mantendo-se a necessidade de apoiar as famílias mais vulneráveis face à subida do preço dos bens alimentares de primeira necessidade e dos combustíveis, o Governo determina um novo pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, no valor de 60 euros”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Este novo pagamento será feito em julho às famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade e, em agosto, às famílias que, não sendo beneficiárias da tarifa social, estejam a receber prestações sociais mínimas.
“Esta medida voltará a ser aplicada exatamente nos mesmos moldes” de abril e maio, explicou a ministra do Trabalho, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
O apoio irá, assim, abranger “o mesmo universo de agregados em abril e maio”, o que significa um milhão e 70 mil agregados em julho e agosto, acrescentou.
O valor do apoio extraordinário é de 60 euros por agregado familiar e é pago de uma só vez, sendo a sua atribuição pela Segurança Social automática.
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