INEM: Carros de serviço usados para fins pessoais na mira da Justiça

Foto: JOSÉ VENTURA

INEM: Carros de serviço usados para fins pessoais na mira da Justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito à utilização dos carros de serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), por suspeitas de alegado uso indevido do parque automóvel, que não inclui as viaturas de socorro, com a conivência dos responsáveis pelo organismo. Desde março deste ano, muitas chefias e dirigentes já foram chamados pelo Ministério Público (MP), para explicarem não só vários registos de quilometragem e de consumo de combustível, como também de que forma se processava, até há pouco tempo, a autorização para o levantamento de uma viatura junto do departamento de transportes, que gere a frota, e o tempo que cada carro permanecia nas mãos de cada um. Algumas dessas pessoas ficaram sujeitas ao termo de identidade e residência (TIR), como é o caso de um dos altos responsáveis na delegação do Porto.

700
viaturas é o número aproximado de meios motorizados a cargo do INEM. Destas, 600 estão consignadas ao serviço exclusivo de emergência médica e cerca de 100, cujo uso está a ser objeto da presente investigação, são destinadas a outras atividades.

A investigação do MP teve origem em denúncias anónimas, que chegaram igualmente à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), no início de 2021. E o que constavam nessas queixas? Além de uma suposta documentação sobre o excesso de quilometragem, face ao que era expectável nas requisições das viaturas, foram entregues às autoridades algumas fotos dos carros de serviço estacionados junto às habitações dos utilizadores, fora do horário de trabalho. Um desses registos correspondia à utilização de uma carrinha Volkswagen pelo presidente do INEM, Luís Meira, cujo estatuto de funcionário público não lhe permite ter uma viatura a tempo inteiro cedida pelo Estado.

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