A iniciativa do PAN, que já tinha sido votada na segunda-feira, durante as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE222), foi avocada a plenário e novamente rejeitada com os votos contra do PS, PSD, Chega e IL, tendo obtido os votos favoráveis das restantes bancadas.
Antes da votação, a deputada única do PAN Inês Sousa Real defendeu que “fica nas mãos do Governo” abrir o debate para regulamentar esta matéria, “esperando que a Assembleia da República se coloque “ao lado do direito das mulheres”.
A iniciativa do PAN foi saudada pela deputada do BE Joana Mortágua e pelo deputado do Livre Rui Tavares, mas motivou críticas na bancada do Chega, com Rita Matias a considerar que a medida “aumenta o fosso salarial entre as mulheres” e dificulta o acesso ao emprego, acusando Inês Sousa Real de “feminismo bacoco”.
Na resposta, a deputada do PAN disse que “ser pacóvio é ser machista”, uma acusação que motivou o aplauso da maioria das bancadas e levou o líder parlamentar do Chega, André Ventura, a pedir a defesa da honra e a considerar que “chamar duma deputada de pacóvia não é uma boa linguagem”.
Durante os trabalhados desta manhã, vários artigos e propostas de alteração ao OE2022 que tinham sido votadas na segunda-feira na Comissão de Orçamento e Finanças foram avocadas pelos partidos para o plenário desta manhã.
As propostas de aumentos salariais na função pública para fazer face à inflação prevista de 4% voltaram a ser chumbadas pelos deputados, com os votos contra do PS e da IL.
Também as iniciativas que previam aumentos extraordinários das pensões superiores aos 10 euros previstos no OE2022 acabaram chumbados.
Em resposta às críticas das bancadas da oposição, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, referiu que o Governo “prosseguiu o reforço do valor das pensões” e realçou que “pelo sexto ano consecutivo haverá aumento extraordinário das pensões até dois IAS [Indexante dos Apoios Sociais] em julho com efeitos a janeiro”.
Esta medida “representa valor de 90 milhões de euros”, acrescentou Gabriel Bastos.
Os deputados começaram na segunda-feira a votar, na especialidade, a proposta do OE2022 e as cerca de 1.500 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos.
As votações terminam na sexta-feira, dia da votação final global.
A proposta de OE2022 foi aprovada na generalidade, em 29 de abril, na Assembleia da República, apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.
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