No decreto regulamentar, publicado em Jornal Oficial, o Governo observa que a nova orgânica promove uma “redistribuição das competências orgânicas dos departamentos do governo extintos” após a remodelação anunciada a 18 de abril.
De acordo com a nova orgânica, a Presidência do governo vai passar a integrar a “cooperação com o poder local” e as “comunidades, emigração e imigração”, áreas que antes estavam na alçada da vice-presidência.
“Sem prejuízo da coordenação que incumbe ao presidente do Governo Regional, são, desde já, genericamente delegadas no vice-presidente do Governo Regional as competências relativas ao acompanhamento do Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal e os Estados Unidos da América”, lê-se ainda no decreto.
A Presidência vai incluir as “Comunicações” e a “Transição Digital”, que até então integravam as extintas secretarias regionais das Obras Públicas e Comunicações e da Cultura, Ciência e Transição Digital.
Estas secretarias foram lideradas por Ana Carvalho e Susete Amaro, respetivamente, que abandonaram o governo na sequência da remodelação.
O Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico vai passar a integrar a Presidência do executivo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
A vice-presidência do Governo Regional, da responsabilidade do centrista Artur Lima, mantém a tutela da Solidariedade Social e Habitação e passa a incluir as áreas da “Ciência, Investigação e Tecnologia”.
Por outro lado, a vice-presidência vai assumir funções nas “relações, nas áreas da sua competência, com a Universidade dos Açores”, no Fundo Regional da Ciência e Tecnologia e nos Parques de Ciência e Tecnologia das ilhas Terceira e São Miguel, refere o Jornal Oficial.
No âmbito da reestruturação, é extinta a Direção Regional da Cultura e criada a Direção Regional dos Assuntos Culturais, que fica na dependência da secretaria da Educação e dos Assuntos Culturais, liderada por Sofia Ribeiro.
Naquela secretaria, é ainda constituída a direção da Educação e Administração Educativa, que funde as competências de duas anteriores direções regionais.
Vão ser criadas direções regionais dedicadas à Mobilidade e às Obras Públicas, sob a alçada da secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral.
Na secretaria do Mar e Pescas, cujo responsável continua a ser Manuel São João, vai ser formada uma direção de Políticas Marítimas, para substituir a direção regional dos Assuntos do Mar, agora extinta.
A 18 de abril, o presidente do Governo dos Açores anunciou uma remodelação do executivo que passa a ter menos duas secretarias regionais, implica a saída de quatro secretários (Finanças, Turismo, Cultura e Obras Públicas) e a entrada de dois.
Com a remodelação, saíram do executivo açoriano quatro secretários regionais: Joaquim Bastos e Silva (Finanças, Planeamento e Administração Pública), Mário Mota Borges (Turismo e Energia), Susete Amaro (Cultura, Ciência e Transição Digital) e Ana Carvalho (Obras Públicas e Comunicações).
O secretário regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas, passa a assumir as pastas das Finanças, Planeamento e Administração Pública, entrando para o seu cargo a ex-deputada social-democrata Maria João Carreiro.
A antiga líder do PSD/Açores Berta Cabral será a nova secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, assumindo ainda a área da Energia.
RPYP (CYB)// ACG
