Parlamento: Deputados a tempo inteiro? Eis a questão

Parlamento: Deputados a tempo inteiro? Eis a questão

Falta pouco mais de um mês para terminar o prazo de entrega do registo de interesses dos parlamentares, no qual terá de ficar claro se pretendem exercer o seu mandato com ou sem exclusividade de funções na Assembleia da República. Se a opção for desligar-se de qualquer atividade económica remunerada cá fora, para estar a tempo inteiro no Palácio de São Bento, um deputado terá direito a um abono mensal equivalente a 10% do respetivo salário – o que, praticamente, equivale a cerca de 370 euros. Um valor que as organizações civis que se batem pela transparência do Estado consideram muito baixo, para que possa funcionar como um dissuasor da corrupção e do lóbi encapotado por quem ocupa cargos públicos, e que levou o deputado do PS André Pinotes Batista a questionar a nova liderança da bancada parlamentar, a cargo de Eurico Brilhante Dias, sobre se já não será a altura de voltar a discutir um assunto tabu, que queima qualquer um que o aborde na praça pública: os salários dos parlamentares.

Se, na anterior legislatura, que começou em outubro de 2019 e terminou a 28 de março deste ano, cerca de 80% dos deputados tinham optado pelo regime de exclusividade – e a bancada do Bloco de Esquerda era a única a ter todos os seus deputados a garantir aos serviços parlamentares só dependerem financeiramente do cargo na Assembleia da República –, desta vez as contas finais poderão não se alterar por aí além. Em causa está o facto de ser expectável que PS e PSD, por terem os maiores grupos parlamentares, possam continuar a possuir a mesma proporção de deputados que acumulam trabalho remunerado fora do hemiciclo. A par disso, pelas novas bancadas, como a da Iniciativa Liberal (IL), a estratégia passará maioritariamente pelo regime de exclusividade. À VISÃO, fonte do partido liderado por Cotrim de Figueiredo adiantou que, dos seus oito deputados, só um acumulará as funções com a atividade profissional. Do Chega, com 12 deputados, não houve qualquer informação em tempo útil.

Polémica Ida de Maria Luís Albuquerque para a Arrow Global, em 2016, quando era deputada e tinha deixado o governo há meses, originou a última grande alteração das regras de quem ocupa cargos públicos e políticos

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