Em declarações à Lusa, o mandatário dos 1600 lesados enfatizou que o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (vulgo “Ticão”) foi “extremamente rápido” a decidir, ao lembrar que “cerca de 80% dos pedidos” de reconhecimento do estatuto de vítima “foram colocados por volta de setembro e outubro” de 2021 e que Ivo Rosa assumiu a instrução praticamente apenas em janeiro deste ano.
“Um mês depois já temos deferimentos. Os requerimentos têm todos o mesmo fundamento e a justificação de aceitação do doutor Ivo Rosa é aplicável aos outros todos, porque foram todos feitos no mesmo sentido e com a mesma fundamentação. Admito que nos próximos dias ou nas próximas semanas os 1600 lesados tenham o estatuto de vítima completamente deferido”, afirmou o causídico.
Para Nuno Vieira, a obtenção do estatuto de vítima “tem repercussões enormes a médio e longo prazo”, não só para os lesados, mas para todo o sistema judicial português, por ser “a primeira vez” que tal acontece em processos relacionados com criminalidade económica e por abrir “portas incríveis” em termos legais, além dos impactos imediatos para os lesados do BES.
“Em primeiro lugar, há uma redução substancial das taxas de justiça; segundo, a celeridade processual, porque não têm de esperar pelos recursos que os arguidos vão colocar para o Tribunal da Relação e para o Supremo Tribunal de Justiça, pois podemos executar a sentença em primeira instância; terceiro, o estatuto de vítimas dá um conjunto de garantias processuais ao nível da indemnização e o direito a toda a informação a nível processual”, frisou.
A concessão do estatuto de vítima a 94 lesados, cuja decisão é ainda passível de recurso por parte do Ministério Público (MP) e dos arguidos, foi adiantada na quarta-feira pelo jornal Público, que deu ainda conta de um pedido de arresto preventivo que o advogado está a ultimar e que “será superior a 200 milhões de euros”.
“Estou a pedir indemnização pelo que os lesados perderam, indemnização por danos morais e indemnização por danos punitivos. O Código Civil Português permite o dano punitivo, mas a justiça portuguesa não tem usado esse mecanismo, não conheço nenhuma sentença em que tenha havido pagamento de danos punitivos”, resumiu.
No âmbito da investigação ao processo BES/GES foram acusados em julho de 2020 pelo MP 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas, nacionais e estrangeiras), destacando-se o ex-banqueiro Ricardo Salgado, com 65 crimes de natureza económica e financeira, relacionados com a derrocada do GES, que, segundo o MP, terá causado prejuízos superiores a 11 mil milhões de euros. Já em janeiro deste ano foram acrescentadas mais cinco pessoas ao lote de arguidos.
A instrução do caso do Grupo Espírito Santo (GES) arranca esta segunda-feira, às 14:00, no “Ticão”. A abertura de instrução foi requerida por 16 arguidos e nos autos estão constituídos até ao momento 123 assistentes.
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