O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) afirmou hoje não concordar com a definição de metas para a subida do salário mínimo nacional (SMN) para a legislatura, sublinhando que vai tentar evitar que Governo determine subida por decreto.
Precisando que as confederações patronais estão disponíveis para discutir a evolução do SMN, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e atual porta-voz do CNPC, António Saraiva, afirmou hoje não lhe parecer um ponto de partida lógico que se defina o valor da remuneração mínima para a legislatura sem ter em conta a evolução e a robustez da economia.
“Estamos obviamente disponíveis, como sempre estivemos a discutir aumentos salariais, seja do salário mínimo, seja de outra política mais alargada de rendimentos assente nestes objetivos”, referiu António Saraiva, acentuando que aquilo que as confederações patronais vão tentar é que “o Governo, ao invés — sem uma racionalidade económica, sem assentar nestes fatores perfeitamente mensuráveis – determine por decreto os valores A, B ou C” do SMN.
António Saraiva falava numa conferência de imprensa em que o CNCP apresentou um conjunto de propostas para os próximos quatro anos, sob o mote “Desafios e ambição para a legislatura”, em que aponta para a necessidade de, ao novo ciclo político que agora se inicia, corresponder um novo ciclo económico, marcado por um crescimento mais robusto e duradouro.
Questionado sobre o facto de o programa eleitoral do PS às eleições legislativas apontar para que o SMN atinja “pelos menos os 900 euros em 2026”, o presidente da CIP sublinhou que “prever este ou aquele objetivo perfeitamente quantificado” não parecer ser “o ponto de partida mais lógico”.
“Definir no horizonte da legislatura que o valor do salário mínimo nacional – que não deixa de ser um referencial para os outros salários – deve ser X ou Y sem ter em atenção a imprevisibilidade que cada vez mais caracteriza as economias (…) estar qual adivinhação, qual detentores de bolas de cristal que determina que em 2026 vamos chegar aqui, vamos chegar ali…”, disse António Saraiva para concluir quer uma coisa é o objetivo ambicioso de lá chegar, outra, é quantificar “sem ter em conta os problemas que possam surgir”.
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