O Ministério Público (MP) acusa o presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, o vice-presidente, David Teixeira, e o empresário e antigo deputado na Assembleia Municipal, Paulo Barroso, da prática, em coautoria, de um crime de prevaricação.
Em causa, segundo o MP, está a aquisição de um painel publicitário LED, em 2015, para ser colocado numa avenida de Montalegre.
De acordo com a acusação, os arguidos presidente e vice-presidente decidiram fazer a aquisição, para o município, “de um painel publicitário LED” através “do arguido empresário para lhe proporcionar um ganho patrimonial, mesmo sabendo que o mesmo não se dedicava à venda daquele material”.
O MP defende que o arguido empresário adquiriu o “painel a uma empresa da especialidade pelo valor de 28.500 euros (já com IVA)” que, depois, forneceu “ao município de Montalegre pelo valor de 35.055 euros (também já com IVA)”.
Neste pressuposto, segundo a acusação, “no segundo semestre de 2015, os arguidos presidente e vice-presidente, cada um dentro da sua competência, determinaram e autorizaram a cabimentação da verba, determinaram a realização de procedimento de contratação pública por ajuste direto, com um único convite, enviado ao arguido empresário, e adjudicaram a este a aquisição do tal painel”.
O empresário, na altura deputado na Assembleia Municipal e elemento da assembleia de freguesia de uma junta daquele concelho, “não podia”, segundo o MP, “celebrar com a autarquia qualquer contrato, bem como não podia usar, para fins de interesse próprio ou de terceiros, informações a que tivesse acesso no exercício das suas funções”.
O Ministério Público pede a condenação de todos os arguidos “a pagar, solidariamente, ao Estado, 5.000 euros”, valor que entende “corresponder à vantagem económica derivada da prática do crime”.
Segundo a acusação, os autos tiveram início com uma denúncia anónima remetida aos serviços do MP de Montalegre em 2016, tendo sido anexadas aos autos as denúncias feitas por elementos do PSD local.
Na sequência do despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, datado de 12 de fevereiro de 2021, os arguidos requereram a abertura do processo de instrução, mas o juiz de instrução mandou o processo para julgamento.
O caso começa a ser julgado a 17 de fevereiro em tribunal coletivo, em Vila Real.
No ano passado, quando foi divulgada a acusação, o presidente da Câmara de Montalegre, o socialista Orlando Alves, que atualmente cumpre o terceiro mandato à frente daquela autarquia do distrito de Vila Real, disse à agência Lusa que irá, “no sítio certo, repor a verdade” e adiantou não ter qualquer dúvida que, depois “de reposta a verdade, far-se-á justiça”.
“Política é uma coisa e tribunais são outra e lá explicar-se-ão as dúvidas que o MP tem”, afirmou, por sua vez, o vice-presidente, David Teixeira.
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