O Tribunal de Contas vai realizar 129 auditorias e verificar contas de 658 entidades públicas em 2022, no âmbito do plano de ação, com ações focadas na pandemia e no acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo uma nota à imprensa, o Tribunal de Contas (TdC) “tem já aprovado o Plano de Ação para 2022, com ações focadas na resposta à pandemia covid-19, no acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, assim como numa programação intersetorial envolvendo as várias secções do tribunal”.
“Terminando um ciclo estratégico de três anos (2020-2022), profundamente marcado pela pandemia de covid-19 e suas repercussões, o Plano de Ação para 2022 foi igualmente aprovado ainda numa conjuntura de incerteza e imprevisibilidade quanto à evolução da pandemia e, consequentemente, quanto à influência que a mesma tem nos setores económico, financeiro e social”, acrescenta a instituição.
As ações de controlo planeadas pelo TdC e também a programação intersetorial “continuam a contemplar esta nova realidade” e estão igualmente programadas auditorias solicitadas pela Assembleia da República, assim como auditorias no âmbito do PRR e do novo quadro financeiro plurianual, indica o documento.
Entre as ações a desenvolver pelo TdC, estão 129 auditorias, pareceres sobre as contas da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, a verificação interna das contas de 658 contas entidades públicas, 34 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras e 16 estudos e pareceres.
O organismo presidido pelo juiz conselheiro José Tavares vai ainda emitir os pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2021, incluindo a da Segurança Social, e sobre as Contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira de 2021, em relação aos quais serão desenvolvidas 35 ações preparatórias.
Serão igualmente iniciados os trabalhos relativos ao parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022 que, por força da alteração da Lei de Enquadramento Orçamental, será apresentado à Assembleia da República até 30 de setembro de 2023, refere o TdC.
Segundo o documento, “as auditorias financeiras serão intensificadas e o processo de descentralização para as autarquias locais continuará a ser acompanhado, um planeamento ao qual acrescem todas as ações de controlo obrigatórias nos termos do mandato conferido pela Constituição e pela Lei, a conclusão das ações em curso relacionadas com a pandemia, bem como o início de outras justificadas ainda por esta situação”.
O TdC indica ainda que “destaca a maior relevância da Programação Intersetorial, que será reforçada, designadamente pela necessidade de acompanhamento e controlo dos contratos objeto de medidas especiais de contratação pública e pelo investimento mais profundo na vertente da transformação digital e desmaterialização de procedimentos do Tribunal.
Quanto à estratégia de recursos humanos para 2022, o tribunal avança que esta “está virada simultaneamente para uma nova geração de processos de recrutamento e seleção e para uma permanente atenção à capacitação, motivação, satisfação e bem-estar dos trabalhadores”, estando previsto o processo de revisão das carreiras.
De acordo com o plano de ação para 2022, o Tribunal de Contas é composto por 19 juízes conselheiros, incluindo o presidente.
Os serviços de apoio na sede e secções regionais “poderão vir a ser constituídos em 2022 por 653 recursos humanos”, de acordo com as estimativas efetuadas para o orçamento, acrescenta o documento, segundo o qual “foram identificadas necessidades que ascendem a 46 postos de trabalho” que deverão ser satisfeitas através de recrutamentos externos ou mobilidade.
DF // CSJ
