A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a execução orçamental até novembro, após em outubro ter registado uma melhoria do défice em contas públicas em 650 milhões de euros (ME) face ao período homólogo, para 6.673 ME.
A redução do défice até outubro, em contabilidade pública, refletiu um crescimento da receita de 7,3%, superior ao aumento de 5,7% da despesa, segundo o comunicado do Ministério das Finanças que antecede habitualmente a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela DGO, divulgado há um mês.
No comunicado, as Finanças adiantaram que até outubro “a despesa primária aumentou 7,1% em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde”, que registou “um aumento muito elevado de 740 ME”.
Já a receita fiscal cresceu 4,7% até outubro, enquanto as contribuições para a Segurança Social subiram 6,8% ajustadas dos planos prestacionais “em resultado de o ‘lay-off’ ter suportado 100% dos salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020) e da evolução positiva do mercado de trabalho reflexo da eficácia das medidas de apoio”, destacou o ministério.
Ainda segundo o gabinete liderado por João Leão, até outubro, a despesa “com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu 5.276 ME, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 ME)”.
A DGO divulga o saldo orçamental em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (entrada e saída de verbas).
Já o défice em contas nacionais, ou seja, o saldo que conta para Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que, em 23 de dezembro, indicou que o saldo orçamental registou um excedente de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no 3.º trimestre do ano.
Considerando o ano terminado no 3.º trimestre, o INE indicou que o défice orçamental diminuiu 2,0 pontos percentuais, para 3,9% do PIB.
Tendo em conta os dados do INE, o Ministério das Finanças realçou que o défice orçamental atingiu até setembro 2,5% do PIB, abaixo da estimativa do Governo de 4,3% para o total do ano de 2021.
Numa reação aos dados do INE, o ministro das Finanças, João Leão afirmou que estes permitem garantir “desde já que no conjunto do ano de 2021 Portugal vai, mais uma vez, cumprir as metas orçamentais” com que o Governo se comprometeu e assegurar uma redução do défice orçamental para 4,3% do PIB”.
João Leão acrescentou que “a acontecer algum desvio será no sentido de ficar abaixo do previsto no Orçamento do Estado”, sublinhando, porém, que deverá “ficar próximo” da meta inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entretanto chumbada no parlamento.
DF (JE/LT) // CSJ
