A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) denunciou, num relatório hoje divulgado, que os angariadores ou intermediários prometem aos trabalhadores estrangeiros, em Odemira (Beja), contratos de trabalho mediante uma quantia de 18 mil euros.
“Os angariadores ou intermediários oferecem ao trabalhador estrangeiro uma promessa de contrato de trabalho, junto de uma empresa de trabalho temporário, mediante a solicitação de 18 mil euros, cuja metade do valor é para o próprio angariador e o remanescente para a empresa de trabalho temporário”, descreve a comissão.
O documento, consultado pela agência Lusa, resulta de averiguações realizadas pela CDHOA, cujos vogais se deslocaram a “Odemira e arredores” para verificar a realidade local, após ter tido conhecimento da “eventual situação precária e de exploração laboral” desses trabalhadores.
Dois membros da CDHOA deslocaram-se, no dia 05 de maio deste ano, ao concelho de Odemira para reuniões com as autoridades locais e visitas a espaços referenciados como “problemáticas em termos de direitos humanos”.
No relatório, divulgado hoje na sequência da acusação de sete elementos da GNR por um total de 33 crimes, por humilharem e torturarem imigrantes em Odemira, os comissários apuraram também que “seria exigida a quantia média de seis mil euros a cada migrante” com vista à sua legalização no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Segundo os comissários, “as ‘rendas’ exigidas pelos senhorios” em locais que, “na maioria das vezes, se confundem com ‘alojamentos’ das entidades patronais”, oscilam entre os 600 e os 800 euros.
Mediante o pagamento destes montantes, os trabalhadores teriam “direito à cama, mais o uso comunitário do espaço da cozinha e da casa de banho sem quaisquer condições sanitárias e de salubridade, estando a maioria dos migrantes em situação de sobrelotação”, relatam.
“Boa parte dos salários pagos, que em média rondariam dois salários mínimos nacionais, não chegam para pagar a renda e o ‘reembolso’ da viagem” para Portugal, “restando a esses trabalhadores a quantia mensal líquida de 130 a 150 euros”, lê-se no documento.
Devido a esta situação, os trabalhadores são “obrigados a trabalhar em mais de dois locais para sobreviver e sem qualquer direito ao descanso”, acrescentam.
De acordo com os comissários, muitos desses trabalhadores “submetem-se voluntariamente a tais condições, com a expectativa [de] solicitar a naturalização a fim de obter a nacionalidade portuguesa” para se deslocarem, de forma legal, para outros países da União Europeia.
Na deslocação e visita ao Tribunal de Odemira, os comissários confirmaram que estariam a correr termos, junto dos Serviços do Ministério Público, “pelo menos três inquéritos-crime” relacionados com estes ilícitos.
No relatório, alerta-se ainda para existência de várias empresas que “atuam como intermediárias” e “procedem à legalização de migrantes”, cobrando “valores altíssimos” de cerca de oito mil euros por legalização.
Além de praticarem “atos próprios de advogados”, existem “alguns indícios” de “procuradoria ilícita” em algumas situações e de “aproveitamento destes migrantes, que desconhecem o país e a legislação aplicável aos mesmos”.
Em abril deste ano, o Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola.
Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
O então presidente da Câmara Municipal de Odemira estimou, nessa altura, que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.
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