Em comunicado hoje emitido, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que convocou a greve, destaca que, com esta paralisação, os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não pretendem reivindicar aumentos salariais, mas evitar “a falência do setor”.
Neste contexto, será dado destaque à “complexidade da atividade da AT”, e, para o efeito, no primeiro dia de greve, a direção do STI, liderada por Ana Gamboa, vai estar com os trabalhadores dos serviços aduaneiros no Terminal XXI do Porto de Sines.
Para o segundo dia da paralisação, o destaque vai estar no Serviço de Finanças de Lisboa 1, enquanto para o terceiro dia está prevista a realização de uma concentração em frente ao Ministério das Finanças — com o STI a avisar que devido ao estado de calamidade haverá apenas uma pequena representação de trabalhadores.
“No quarto dia o foco será na Loja do Cidadão das Laranjeiras, também em Lisboa, e no quinto e último dia no Aeroporto de Lisboa”, refere o comunicado do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, acentuando que esta greve é justificada pela ausência da regulamentação da legislação das carreiras, “prometida há dois anos, sendo o Governo em funções competente para tal”.
Em concreto, detalha o sindicato, está em causa a regulamentação do novo regime das Carreiras Especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, a abertura do concurso para a transição das carreiras subsistentes, “a abertura de todos os procedimentos concursais anunciados em 2019, a conclusão dos concursos e mobilidades pendentes há mais de dois anos e o reforço dos quadros das carreiras especiais com a abertura do concurso externo”.
“Ou seja, o que falta é apenas a regulamentação destas referidas medidas já aprovadas em 2019, mas nunca implementadas”, refere o STI, acrescentando que esta greve é também um protesto “contra a crescente degradação do funcionamento da AT, a deficiente gestão de recursos humanos, a robotização das funções inspetivas” e a falta de condições “para prestar um bom e eficaz serviço no apoio ao cumprimento do controlo da fronteira externa da União Europeia e a prevenção, investigação e combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira”.
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