“Apesar do diálogo, não cedemos nos princípios, não perdemos a coerência do nosso projeto coletivo”, garantiu José Manuel Bolieiro, na intervenção final no âmbito do debate sobre o Plano e Orçamento para 2022, cuja votação na generalidade está agendada para quinta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.
Depois de ver o deputado único do Chega anunciar o voto favorável ao Orçamento, que na sexta-feira ameaçou chumbar, Bolieiro afirmou que, “no dia em que o parlamento não quiser este Governo”, o executivo terá “todo o empenho, sem medo, da devolução da decisão soberana ao povo”.
“Apreciamos a estabilidade. No entanto, não tememos o poder soberano do povo”, frisou, assinalando que hoje se passa um ano desde que o atual Governo tomou posse.
Com as eleições regionais de 2020, o PS saiu do poder que mantinha no Governo Regional há mais de 20 anos.
“Não vamos agir como se não tivéssemos uma coligação. Não agiremos como se tivéssemos uma maioria absoluta. Sabemos das nossas circunstâncias e temos a certeza que com elas é possível governar bem”, afirmou o presidente do Governo.
Com “convicção democrática”, Bolieiro afirmou que o atual Governo, “formado por três partidos PSD/CDS/PPM, não é do PSD, que sendo a parte maior, não é o todo”.
“Nem nenhuma das partes que se arroguem a ser o todo”, avisou.
O mesmo, notou, “se aplica ao apoio parlamentar”.
“Esta é, aliás, a virtude democrática, que sem arrogâncias de parte, abre portas tanto à diferença como ao consenso, com equilíbrio e ponderação, pelo encontro do denominador comum, expresso no programa deste Governo, de visão reformista, que afirma um novo paradigma da governação autonómica nos Açores”, defendeu.
Bolieiro recusou aceitar “que os autores do legado que limita e atrasa” o Governo “debatam o futuro com um chicote numa das mãos”.
Isto, “para maldizer quem corrige o rumo, e com uma varinha mágica, na outra mão, diga que o seu passado não existe”.
Referindo-se a alterações feitas à proposta inicial do Orçamento, o governante alertou que nenhuma ultrapassou uma “linha vermelha” das “contas certas”.
“Não faremos a ninguém o que nos fizeram ou deixaram. Não hipotecaremos o futuro de gerações de jovens açorianos deixando-lhes uma enorme dívida”, disse.
Quanto ao endividamento, Bolieiro reconheceu que existe no Orçamento, “mas maioritariamente para alavancar os fundos comunitários”, numa “conjuntura absolutamente excecional” de conjugação de fundos europeus disponíveis.
“Necessitamos de disponibilizar a parte da nossa comparticipação”, justificou.
O restante do endivididamento, disse, “será, para, aproveitando as boas condições dos mercados, trocar dívida antiga por nova, a melhores condições, incluindo a relacionada” com a companhia aéra SATA.
De acordo com o social-democrata, a “cada dia que passa”, o Governo tem “mais confiança no reconhecimento” do seu esforço.
Para o presidente do Governo, no debate sobre o Orçamento, “o PS demonstrou que ainda não fez o luto da perda do seu poder”.
“Quando ainda antes da discussão já se anuncia o voto contra, está claro que temos uma oposição pouco construtiva, que defende que quanto pior, melhor”, alertou.
Para o líder do executivo, “as velhas formas de fazer política e a politiquice, apesar de enganar algumas pessoas por algum tempo, não enganam todas todo o tempo”.
A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita (PSD/CDS-PP/PPM), com 26 deputados, precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.
A coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal (IL).
A IL tem ameaçado chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa, na sexta-feira, que vota a favor se for contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros. O seu deputado único, Nuno Barata, revelou hoje que o executivo aceitou uma redução de mais de 18 milhões de euros.
O deputado único do Chega, José Pacheco, anunciou, também hoje, que vai votar favoravelmente, depois de o Governo Regional ter aceite “as condições estabelecidas”, apesar de a direção nacional do partido ter pedido na semana passada para que a estrutura regional retirasse o apoio ao executivo.
O deputado independente, Carlos Furtado, ex-Chega, disse na sexta-feira que iria “honrar” o seu “compromisso” firmado com o Governo na votação do Orçamento.
O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Todos estes partidos anunciaram já o voto contra o Orçamento.
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