O montante que o Governo vai devolver pela subida dos combustíveis atinge os 90 milhões de euros, já que aos 63 milhões pelo IVA arrecadado acrescem 27 milhões de euros pelo arredondamento do alívio do ISP.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou hoje que o Governo vai repercutir na diminuição das taxas de ISP os 63 milhões de euros de IVA, arrecadados face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis.
“Estes 63 milhões de euros são, na realidade, 90 milhões de euros anuais, na medida em que a repercussão da receita adicional que nos faríamos com os combustíveis, faria com que a taxa unitária do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo, e nós arredondámos para o cêntimo”, explicou aos jornalistas António Mendonça Mendes, em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa.
“O Governo tomou hoje a decisão de reinstituir um modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis. Em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e, por isso, vai repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere”, avançou o governante.
Segundo o secretário de Estado, a medida “vai-se repercutir numa descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e um cêntimo no ISP do gasóleo”.
O governante explicou também que o Governo irá monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao público e, caso seja necessário, “fazer a revisão em alta”, “no sentido de devolver todo o valor de acréscimo de IVA que se recebe”.
Em 2016, o Governo utilizou um mecanismo semelhante, quando os preços dos combustíveis estavam mais baixos, aumentando o ISP para compensar a descida do IVA.
“Agora, usamos o mesmo mecanismo, mas para fazer ao contrário, uma vez que estamos a ter mais receita de IVA do que aquela que era esperada. Vamos devolver essa receita do IVA integralmente aos consumidores, diminuindo temporariamente aquilo que é a taxa unitária de ISP da gasolina e do gasóleo, na respetiva proporção”, sendo que os operadores podem agora refletir aquela descida no preço de venda ao público, sublinhou António Mendonça Mendes.
O Governo apontou ainda que os indicadores que tem são de que haverá uma descida do preço nos mercados de combustíveis, tratando-se de uma situação extraordinária.
No entanto, a medida entra em vigor no sábado e prolonga-se até 31 de janeiro, independentemente de uma eventual descida dos preços nos mercados de combustíveis.
“O Governo espanhol acabou por não tomar nenhuma medida no ISP exatamente porque se prevê que nos próximos tempos irá haver uma descida nos mercados futuros de petróleos”, exemplificou o secretário de Estado.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue no parlamento na segunda-feira, o adicional às taxas do ISP mantém-se no próximo ano, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.
MPE // MSF
