Os militantes do Chega que enfrentam suspensões ou foram expulsos pelo Conselho de Jurisdição Nacional, na sequência de processos disciplinares iniciados pela Comissão de Ética, mantêm os seus direitos e, caso sejam eleitos, poderão participar no congresso extraordinário e até disputar a liderança de André Ventura. Este é, em resumo, o teor de um parecer jurídico solicitado pela VISÃO e que antecipa uma reunião magna (de 26 a 28 de novembro) tempestuosa, convocada após o “chumbo” do Tribunal Constitucional (TC) aos atuais estatutos, aprovados na II Convenção (Évora), em setembro de 2020.
“A criação da Comissão de Ética, resultante de uma alteração estatutária ferida de invalidade, deverá ter como consequência lógica a determinação da inexistência jurídica dos atos tramitados ou prolatados por esse órgão e a manutenção da realidade jurídica que os visados tinham antes das decisões proferidas”, pormenoriza Ricardo Clara, da Vieira Rocha Advogados. “Agimos sempre no pressuposto de que as decisões eram válidas, mas, perante o teor do acórdão e por mera precaução, suspendemos toda a atividade”, assume à VISÃO Rui Paulo Sousa, coordenador da Comissão de Ética do Chega.
Ventura e os “ratos”
A realização do congresso extraordinário é vista, na direção do Chega, como a última oportunidade de se promover uma “limpeza” dos militantes e dirigentes indesejáveis, antes das legislativas de 2023. “Lancem para a frente os fantoches que quiserem, ninguém vai fazer-nos mudar de rumo”, avisou André Ventura, no encerramento da I Convenção de Autarcas, em Santa Maria da Feira, no dia 2. A este respeito, o líder já abandonou a narrativa bíblica e não está disposto a dar a outra face. “Estamos fartos de ratos neste partido”, afirmou, desafiando-os a enfrentarem-no nas urnas. “Se perderem, o seu lugar é fora daqui.”
Com a alteração do regulamento eleitoral, aprovada no conselho nacional de 1 de maio, o líder reforçou a autoridade interna. “Em casos graves de insubordinação”, Ventura pode “proceder à suspensão provisória dos direitos e prerrogativas dos órgãos”. De resto, já prometera ser “implacável” no exercício da disciplina interna e deixou, naquela ocasião, uma mensagem que, neste período de nova convulsão interna, dará azo a muitas leituras. “Estamos a apanhar o melhor e o pior, e teremos de ser firmes, temos de ficar com o melhor e afastar o pior, afastar a má moeda e ficar com a boa moeda.”
