Orçamento de Estado: António Costa pode ter de acionar o Plano B

Até novembro, António Costa vai ter de puxar pelo bloco de notas para desenhar a alternativa ao fulgurante cartão vermelho, que ele já recebeu dos dois antigos parceiros da Gerigonça. Se do BE não foi surpreendente o anúncio de que, tal como em 2020, iria voltar a votar contra na generalidade da proposta de Orçamento do Estado (OE), a 27 de outubro, já do PCP não se esperava que viesse a ameaça de “chumbo”, com o líder parlamentar, João Oliveira, a garantir que, tal como está, e pelos comunistas, o Governo não terá OE. Caso isto não passe de uma estratégia negocial, e o primeiro-ministro decida, nos próximos 14 dias, que optará por não agarrar os votos dos três deputados do PSD/Madeira, com uma solução à laia da do “queijo limiano”, só se vislumbram dois cenários: ou gere as contas de 2022 em duodécimos, com uma forte ajuda dos milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ou precipita o País para legislativas antecipadas. Claro que ainda existe a possibilidade de apresentar uma segunda proposta, o que mexe com os egos, principalmente o do ministro das Finanças, João Leão. Pelo sim, pelo não, Marcelo Rebelo de Sousa vai ouvir de novo os partidos, já nesta sexta-feira, depois de tê-los chamado no final de julho, no arranque das supostas negociações, antes da entrega do OE.

Apesar das declarações numa visita à Eslovénia, em que se afirmou “confiante” numa mudança na posição dos bloquistas relativamente ao ano transato, Costa terá tido a oportunidade de ouvir de viva voz de Catarina Martins, na semana passada, numa reunião para a qual o líder socialista chamou a coordenadora do BE, antes do debate político no Parlamento, de que não havia razões para se alterarem os pressupostos.

Apurou a VISÃO, junto de fontes bloquistas e socialistas, que Catarina Martins fez questão de frisar que não só nenhuma das propostas do BE tinham sido aceites pelo Governo como até a própria postura de quem se sentou com os bloquistas à mesa, em representação de São Bento, mudou de forma profunda relativamente ao passado e foi, de alguma forma, “insultuosa”. Mais: mesmo sendo as questões laborais e os apoios sociais as bandeiras de luta do Bloco, pela primeira vez, desde 2015, o governante com a pasta da Segurança Social e do Trabalho, neste caso Ana Mendes Godinho, não se sentou sequer com a equipa negocial dos bloquistas. “Fomos maltratados pelo Governo, como se o PS ainda não tivesse digerido o nosso voto no ano passado”, explicou uma fonte do BE, que esclarece o motivo pelo qual o partido leva para as reuniões propostas laborais, quando a lei orçamental não as inclui: “Sempre achámos que uma discussão sobre esta matéria, quando se tem negociações políticas tão importantes, vincula compromissos com o Governo.”

A verdade é que, também de forma inédita, o BE não só não recebeu qualquer informação sobre as linhas gerais do OE, antes de este ter sido entregue, na segunda-feira, a Ferro Rodrigues – contrariando uma prática desde 2016 – como também, na terça-feira à tarde, horas depois da “entrega da pen”, ainda não havia qualquer reunião agendada com o Governo para os próximos dias, disse fonte bloquista próxima deste processo. O contraste na forma como os socialistas estão a tratar o BE e outros antigos parceiros da Geringonça é notório: PCP, PEV e PAN já tinham encontros agendados, e em relação às últimas duas forças há várias frentes em que são expectáveis acordos. Daí a reação de Catarina Martins, na terça-feira, ao responder publicamente com a mesma ironia de Costa, sinalizando que o OE “foi um balde de água fria” – mesmo que, já soubesse, há uma semana, a temperatura daquela “água”.

Já a forma como o PCP anunciou que votará contra na generalidade, caso até lá não sejam alteradas medidas, tal como pretende, terá surpreendido São Bento, pois não terá sido esse o tom que Jerónimo de Sousa usou, igualmente antes do debate, há uma semana, na conversa que terá mantido com António Costa.

Se o OE conseguir ultrapassar estes obstáculos, a 27 de outubro, só então as negociações, que agora estão num impasse, chegarão à discussão na especialidade e transitarão para a alçada da líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes – deputada que os bloquistas ouvidos pela VISÃO acusam de maior intransigência e até de “alguma beligerância”. O vice-presidente da bancada socialista, João Paulo Correia, faz por deixar pousar a poeira e frisou que, “se no passado houve um certo quadro de previsibilidade durante a fase da discussão na especialidade, nesta legislatura não deixarão de ser à esquerda que se encontram aqueles com quem as conversas serão privilegiadas”. Certo é que, até aos finados, se ficará a saber se será altura de pôr uma coroa de flores sobre os seis anos de solução governativa à esquerda.

Caderno de encargos

Defende um maior desdobramento, para efeitos de IRS, dos escalões de rendimentos mais baixos e intermédios, e o englobamento dos mais elevados. Reforço do investimento no SNS. Creches gratuitas para todos os escalões.

Há cinco eixos para os quais o partido diz não haver resposta nesta proposta do Governo: travar as alterações climáticas, defender o ambiente, prosseguir com as políticas de bem-estar animal, combater a pobreza, defender a produção nacional e garantir serviços públicos de qualidade.

Pretende o fim do fator de sustentabilidade e exige o acesso à reforma sem penalizações para quem tem 40 anos de descontos; contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde e um plano remuneratório para os que queiram estar em exclusividade. Mas as leis laborais são a maior batalha, em que se inclui a reposição das indemnizações em caso de despedimento nos valores pré-Troika.

Renegociação das parcerias público-privadas rodoviárias, as quais, segundo o partido, consomem cinco vezes mais do que os três mil milhões de euros que vão para a TAP. Quer uma mexida mais profunda no terceiro e no sexto escalões do IRS e três milhões de euros para programas de esterilização de animais.

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