A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) prorrogou por um mês o prazo inicialmente fixado para a consulta pública do programa de prospeção e pesquisa de lítio, terminando agora em 10 de dezembro.
De acordo com a página oficial da DGEG na Internet, hoje consultada pela agência Lusa, a decisão foi tomada na quarta-feira, por despacho do diretor geral, que prorrogou o prazo da consulta pública da avaliação ambiental das oito áreas potenciais para lançamento de um concurso público internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio até 10 de dezembro.
Em 28 de setembro, quando abriu a discussão pública do documento, a DGEG tinha fixado o prazo até ao dia 10 de novembro.
“Em cumprimento do art.º 7.º do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, a Direção Geral de Energia e Geologia, enquanto entidade responsável pelo procedimento da avaliação ambiental, informa que o Projeto de Programa e o respetivo Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das 8 áreas potenciais para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Lítio, estão disponíveis para Consulta Pública, no período entre 28 de setembro de 2021 e 10 de dezembro de 2021, no Portal Participa”, refere a DGEC na sua publicação na Internet.
No documento, a DGEG adianta que, “no âmbito do processo de consulta pública, serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas no Portal Participa, desde que relacionadas especificamente com as 8 áreas potenciais para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio”.
Após a publicação do procedimento, o alargamento do prazo da consulta pública foi reivindicado por presidentes de câmara e partidos políticos, que alegaram falta de tempo, até 10 de novembro, para avaliar um documento “de grande importância” com quase 300 páginas”.
Na sequência daquele apelo, no início de outubro, numa entrevista concedida à parceria entre a TSF e o Dinheiro Vivo — A Vida do Dinheiro, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, o ministro Matos Fernandes referiu que o prazo da consulta pública sobre o lítio podia ser adiado um mês para até 10 de dezembro.
“A decisão que eu, de facto, tomei foi de só abrir esta consulta pública, sem conversar com autarca algum, depois das eleições municipais”, notou.
Afirmando que em algumas autarquias vai haver mudanças de executivo, o ministro do Ambiente considerou que o fim da consulta pública podia “perfeitamente ser adiado para 10 de dezembro”.
O relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio identificou “alguns riscos” nas oito potenciais áreas do Norte e Centro do país, reconhecendo ainda assim ser uma oportunidade para a “descarbonização da economia”.
De acordo com o relatório, o Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPPLítio) “constitui uma oportunidade para que a sociedade e a economia evoluam para descarbonização da economia e prossigam a estratégia da transição energética”.
No relatório de avaliação ambiental preliminar foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda — Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).
ABC (PE/MPE/CSJ/JML) // JAP
