A secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, numa entrevista conjunta à Lusa com o seu colega de Governo, Miguel Cabrita, Secretário de Estado do Emprego, garantiu que vai reunir-se este mês com os responsáveis das Regiões Autónomas “para tentar que os Açores e a Madeira também adotem medidas semelhantes [às do Programa Regressar no Continente], uma vez que estão no âmbito da sua autonomia”.
“Por isso, nós não podemos impor, […] eles têm de querer adotar”, afirmou Berta Nunes.
Um dos aspetos mais criticados do Programa Regressar, que consiste num conjunto de apoios e incentivos aos emigrantes portugueses que queiram voltar para Portugal, para trabalharem ou criarem o seu próprio emprego, é o facto de não abranger as regiões autónomas, como disse à Lusa o presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins.
Para a secretária de Estado, esta situação “tem uma justificação muito prática e importante, e que tem a ver com o artigo 150 da Lei do Orçamento do Estado, que trata das transferências para as políticas ativas de emprego e formação profissional nesta área. É deste orçamento que vem o pagamento do subsídio de transporte e instalação”, no âmbito do Regressar no continente.
Verbas que também “existem para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, 10,5 milhões de euros para os Açores e 12 milhões para a Madeira”, acrescentou. Por isso, “podem, se o quiserem fazer (…), ter políticas ativas de emprego deste tipo e alocar uma parte deste orçamento a estas políticas, o que não fizeram até à data”, salientou.
Para já, Berta Nunes espera que do diálogo com os colegas que tutelam as comunidades nas regiões autónomas abra caminho para ultrapassar a diferença que “as pessoas não compreendem”.
“O que temos de fazer é conversar e tentar que estas medidas, que o IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional] nacional implementou, também possam ser implementadas pelos serviços de emprego dos Açores e da Madeira”, realçou.
Por isso, irá ter uma reunião com os responsáveis das duas regiões autónomas ainda em setembro, adiantou.
“O que eu tenho de ver com as regiões Autónomas é se consideram que esta medida (…) tem interesse e é prioritária”, sublinhou, lembrando que “há comunidades madeirenses e açorianos muito localizadas e muito fortes em alguns países.
Quanto às outras duas medidas do Regressar, a de isenção de 50% do IRS sobre o salário para jovens emigrantes que queiram regressar, “é universal”. “Toda a gente que paga IRS tem direito a essa medida” e “vai entrar no Orçamento do Estado e ter efeitos retroativos”, explicou.
Como o Programa Regressar foi renovado no final do ano passado, a medida não foi integrada no Orçamento do Estado para 2021, mas vai entrar no próximo, de 2022, referiu.
A terceira componente do Programa Regressar “é a linha de crédito Regressar”, agora suspensa, que, logo que seja relançada, também se aplica a todo o território nacional, acrescentou.
Já o secretário de Estado do Emprego referiu que o que tem estado a acontecer desde o princípio do programa “é que, no continente, o IEFP lançou uma medida de apoio à mobilidade e ao regresso de emigrantes, que teve (…) bastante procura, e nas regiões autónomas terá havido uma opção de não avançar de imediato com uma medida semelhante, ou inspirada nessa, ou que até poderia ser diferente, tendo em conta a autonomia que têm”.
“Da nossa parte temos todo o interesse também em que possa haver uma expansão a todo o território nacional”, realçou Miguel Cabrita, que tutela o IEFP e é responsável pela coordenação do programa, que cabe agora ao Ministério do Trabalho.
ATR // VM
