Energia: Principal candidato à compra da Efacec investigado por corrupção

Reprivatização O empresário José Teixeira, que lidera o grupo de Braga DST, poderá tomar o lugar que já foi de Isabel dos Santos

NOTA: Artigo atualizado a 2 de setembro com a reação do grupo DST ao mesmo, enviada à VISÃO, por e-mail

O Governo português estará decidido a entregar parte dos 71,73% do capital da Efacec, que pertenciam à empresária angolana Isabel dos Santos, ao grupo DST, que se mantém no epicentro de uma investigação do Ministério Público (MP), devido à alegada prática dos crimes de corrupção passiva e ativa e de participação económica em negócio.

O alerta surgiu no âmbito de um contrato entre o DST e a Câmara de Gondomar, assinado em 2016, para a construção de um intercetor de esgotos em Rio Tinto – projeto que também envolveu a Câmara do Porto –, no valor de cerca de oito milhões de euros. Na mira do MP está José Teixeira, presidente do Conselho de Administração do grupo DST, que também liderou a Aquapor, uma das principais acionistas da Águas de Gondomar, entre 2009 e 2017. A investigação, nas mãos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, acredita que o empresário se terá feito valer dos cargos que ocupou para assegurar, de forma ilegal, a adjudicação de várias empreitadas para a sua empresa, entre 2011 e 2017.

João Leão e Pedro Siza Vieira Ministério das Finanças tutela a Parpública, entidade que gere a reprivatização, depois de o ministro da Economia ter nacionalizado a Efacec

Em outubro de 2020, a Polícia Judiciária fez buscas nas instalações da Criar Vantagens, empresa do universo DST, da qual José Teixeira é gerente, recolhendo diversos documentos, datados do período em investigação. O processo, que nasceu na sequência de uma denúncia que chegou ao DIAP do Porto, continua em aberto, o que, para já, não parece causar qualquer embaraço ao Executivo de António Costa – como ficou demonstrado, recentemente, na apresentação do projeto Baterias 2030, que contou com a presença do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado da Energia, João Galamba (ver caixa).

Contactado pela VISÃO, o grupo DST não faz comentários, nem sobre o processo para a compra da Efacec nem sobre a investigação em curso, justificando o silêncio com “motivos de confidencialidade de propostas”. “Existem acordos instituídos que não nos permitem falar”, informou. Já o Ministério da Economia, tutelado por Pedro Siza Vieira – responsável pela nacionalização da empresa –, quando questionado sobre o tema, remeteu esclarecimentos para o Ministério das Finanças, que tutela a Parpública (sociedade estatal que gere o processo de reprivatização). Mas, do lado do gabinete do ministro das Finanças, João Leão, também não surgiu nenhuma resposta até ao fecho da edição.

De braço dado com polémicas
Esta não é, aliás, a primeira vez que o grupo DST se vê envolvido numa polémica. Em 2009, a empresa integrou o consórcio criado para salvar a Qimonda Solar, unidade em Vila do Conde, que pretendia constituir a Itarion Solar, para a produção de células fotovoltaicas, em risco devido à falência da casa-mãe, a Qimonda Portugal. Em junho desse ano, a salvação do projeto – liderado pela sociedade estatal de capital de risco InovCapital, e que contava ainda com a participação da EDP, da Visabeira e de várias instituições bancárias (como o Banco Privado Atlântico, o BES, o BCP e a Caixa Geral de Depósitos) – seria anunciada pelo então ministro da Economia, Manuel Pinho, que prometia investimentos de 150 milhões de euros e a criação de 400 postos de trabalho. Pouco mais de dois meses depois, porém, a Qimonda Solar entraria mesmo em situação de insolvência, com o Estado a perder milhões.

O grupo DST mantém relação de proximidade com o Governo. Em julho, João Pedro Matos Fernandes e João Galamba marcaram presença em Braga

Em 2018, foi a vez de o banco Santander apresentar, em tribunal, uma ação judicial para reclamar uma dívida superior a 3,51 milhões de euros à Tombigbee, empresa do grupo DST, cuja insolvência tinha sido decretada no ano anterior. A instituição bancária acusava o DST de criar um “plano fraudulento” de “dissipação de património” da Tombigbee, para fugir aos credores (onde se incluía o fisco). O esquema consistiria em reduzir o capital social da Tombigbee, com o único propósito de distribuir o seu ativo relevante, por um valor residual, por outras empresas de José Teixeira – como o DST, que era acionista único da Tombigbee, a DST Real Estate e a DST Engenharia e Construção.

O grupo DST, fundado na década de 1940, tem cerca de 1 600 trabalhadores e presença em diversos continentes. A empresa aposta, principalmente, em projetos internacionais nas áreas da engenharia e da construção, mas, mais recentemente, tem vindo a alargar a sua atividade a energias renováveis, ambiente, telecomunicações e imobiliário – a DST Solar, que preside a Associação Portuguesa para o Cluster das Baterias, é uma das entidades do grupo que apontam ao futuro. E explica a corrida para a compra da Efacec.

Venda da Efacec em standby
Fonte que tem acompanhado de perto o processo de reprivatização da Efacec confirmou à VISÃO que as propostas vinculativas, apresentadas à Parpública, pelo DST e pelo Sing – Investimentos Globais (ligado à empresa industrial Sodecia), “ficaram muito aquém do esperado”.

Com a saída de cena dos três candidatos estrangeiros – Chint Group Corporation, da China, Elsewedy Electric, do Egito, e Iberdrola, de Espanha –, o Governo pondera agora uma nova estratégia para concluir o processo de venda, que pode passar por dividir a Efacec pelos interessados. Existe, entre todos os envolvidos, plena consciência da rápida deterioração financeira que, no último ano, a empresa sofreu – agravada com um empréstimo de 70 milhões de euros com garantia do Estado. E, sobretudo, das necessidades de investimento (que podem chegar a centenas de milhões) para a recuperar.

Os grupos portugueses (e finalistas) não têm, no entanto, disponibilidade para investir demasiado; enquanto o Governo pretende libertar-se dos riscos que a empresa ainda pode representar para o Estado no futuro. A opção deverá passar por uma terceira fase do concurso, em que Governo, DST e Sing se vão sentar à mesa para tentar viabilizar um acordo.

Governo ligado à bateria

No dia 21 de julho, a Parpública confirmou ter recebido “duas propostas vinculativas”, por parte das entidades DST e Sing, para a compra dos 71,73% da Efacec que pertenciam a Isabel dos Santos. Passados apenas cinco dias, a 26 de julho, o grupo DST anunciava, no seu site, que a apresentação pública do projeto Baterias 2030 contaria com presença de peso do Governo português – que continua a ignorar as suspeitas sobre a empresa de José Teixeira. A cerimónia, no dia 30 de julho, decorreria no espaço gnration, em Braga, com participação do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado da Energia, João Galamba. O Baterias 2030, liderado pela DST Solar, empresa do grupo DST, integra 23 parceiros e tem coordenação científica do INL – Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia. O projeto, que está previsto decorrer até março de 2023, está orçado em 8,3 milhões de euros e tem como principal objetivo criar um laboratório que permita desenvolver formas alternativas de gerar, armazenar, gerir e distribuir energia, através de baterias estacionárias.

Apesar de confrontado em tempo útil, só depois da saída do artigo o grupo DST respondeu às questões da VISÃO, sobre o processo de investigação em curso (ver edição em papel, nas bancas, esta quinta-feira). Num esclarecimento, enviado por e-mail, a empresa refere que, no período em causa, e até à presente data, a DST “apenas realizou uma obra contratada com a Câmara de Gondomar num procedimento em conjunto com as Águas do Porto”. “Esta obra foi objeto de um concurso internacional, ao qual, para além da DST, se apresentaram a concurso outras empresas de renome, nacionais e internacionais. No referido concurso, o critério de adjudicação foi exclusivamente o preço. A DST apresentou o melhor preço pelo que lhe foi adjudicada a obra”, lê-se.

É ainda dito, no e-mail, que o presidente do Conselho de Administração da DST, José Teixeira, “não integra, nem nunca integrou o Conselho de Administração de nenhuma empresa de abastecimento de água que tivesse lhe concessionado qualquer adjudicação de qualquer obra ao grupo DST”. “O concurso decorreu com a normalidade de outros concursos”, sublinha.

Em relação ao concurso para a compra de parte da Efacec, o grupo DST entende que – apesar da investigação do MP em curso – “o mesmo se irá desenrolar, e esta é uma não questão, e que não deve interferir no desenrolar do processo, porque foi um processo absolutamente claro, sem mácula”.

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