Curto-circuito na transição energética com hidrogénio verde e lítio na mira da Justiça

Em Portugal, a corrida, em contrarrelógio para salvar o planeta – e atingir as metas definidas pela Comissão Europeia de reduzir, até 2030, 55% das emissões e alcançar, em 2050, a neutralidade carbónica – continua a sofrer falsas partidas, com os principais projetos, apoiados pelo Governo, envoltos num clima de dúvidas e suspeição, o que não permite perceber, por esta altura, o que vai ser cada um deles. A estratégia do executivo de António Costa para a descarbonização da economia tem vindo a ser desenhada, principalmente, tendo como ponto de partida as verbas provenientes dos vários programas de apoio da União Europeia, em que se incluem os montantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que, desde o início deste mês, Bruxelas começou a transferir para Portugal. A aposta convicta do Governo numa transição energética assente na produção e exportação de hidrogénio verde tornou-se o paradigma desta revolução – formalmente assumida, em maio de 2020, quando o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), com investimentos estimados de sete mil milhões de euros até ao fim desta década.

Os meses que se seguiram vieram acompanhados de generosas doses de otimismo, patentes nas declarações públicas dos principais governantes. A regra passou por ignorar, desvalorizar ou até mesmo ridicularizar as opiniões contrárias ou desfavoráveis – destacando-se, neste particular, as investidas online do secretário de Estado da Energia, João Galamba. No início deste ano, porém, tudo mudou, quando o megaprojeto denominado H2Sines – apontado pelo Governo como a grande bandeira do hidrogénio verde em Portugal –, que representaria investimentos de 1,5 mil milhões de euros, selecionado para integrar uma candidatura nacional aos financiamentos milionários, via Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI, na sigla inglesa), se tornou um caso de Justiça e… ruiu tal como tinha sido pensado e apresentado.

Revolução energética Avultados investimentos públicos e privados

Em causa estão suspeitas de favorecimento do executivo às grandes empresas portuguesas que integravam o consórcio (constituído por Galp, EDP, REN, Martifer e Vestas), o que terá resultado no afastamento do holandês Marc Rechter, presidente executivo da Enercoutim e do Resilient Group, que foi quem terá convencido o Governo a apostar nesta tecnologia, mas que seria, posteriormente, descartado do processo (ver caixa). O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, o secretário de Estado João Galamba e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, são os nomes na mira do Ministério Público (MP) – embora Galamba e Siza Vieira tenham reagido imediatamente à notícia avançada pela revista Sábado, anunciando a intenção de apresentar à Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime por “denúncia caluniosa”.

No epicentro da polémica, EDP e Galp foram lestas a abandonar o barco, criando os seus próprios projetos de produção de hidrogénio verde (também em Sines), mas deixando para trás qualquer ligação ao H2Sines – “obrigando” os responsáveis políticos a inverterem o, até então, discurso oficial. Em junho, numa entrevista à Lusa, o ministro João Pedro Matos Fernandes, contrariando tudo o que tinha dito, ao longo de mais de um ano, desvalorizou o megaprojeto H2Sines, defendendo que a “fragmentação do consórcio vai fazer com que surjam mais projetos e haja ainda uma maior produção de hidrogénio verde” no País. Questionado pela VISÃO, o Ministério do Ambiente reforça, por email, a convicção de que a “saída da Galp e da EDP [do H2Sines], numa primeira avaliação, só reforça o potencial da Estratégia Nacional para o Hidrogénio e demonstra a evolução e o interesse do mercado nesta cadeia de valor estratégica para o País, alinhado com os objetivos de descarbonização da Europa”. “Neste cenário, e anunciando a Galp e a EDP projetos de hidrogénio em nome individual, passaremos a ter, no caso de Sines, sete ou oito projetos em vez dos atuais seis, reforçando o potencial de produção de hidrogénio na região. Significa isto que teremos em Sines mais capacidade de produção de hidrogénio do que a inicialmente prevista apenas com o projeto H2Sines”, lê-se na resposta. O ministério acredita, aliás, que esta nova realidade “não põe em causa as ambições de exportação” de hidrogénio verde e “não constitui nenhuma dúvida ou sombra sobre a política energética (…). Pelo contrário, reforça a transparência do processo”.

Mina A exploração de lítio, em Portugal, nas minas de Boticas e Montalegre (distrito de Vila Real), continua ensombrada por dúvidas: os protestos locais não cessam. E mantêm-se pendentes questões relacionadas com a viabilidade técnica dos próprios projetos

Salvador Malheiro, vice-presidente do PSD, ligado à pasta da energia, contesta estes planos. Contactado pela VISÃO, o dirigente social-democrata considera que, “do ponto vista técnico e científico, continua a ser muito pouco compreensível que exista tamanho afinco do Governo para levar a cabo projetos megalómanos, como o H2Sines, colocando em causa o próprio interesse público”: “Ninguém percebe como é se partiu com tamanha força para um projeto que representa avultados investimentos públicos, mas que não tem similitude com nenhum outro em termos mundiais, causando enorme estranheza entre os especialistas.”

O também autarca de Ovar diz que, “ainda hoje, ninguém conseguiu perceber como é que vamos exportar, a preços competitivos, hidrogénio verde para o Norte da Europa”, destacando que “este é um processo que continua a deixar muitas dúvidas e que o Governo nunca soube explicar”. Face à confiança do Ministério do Ambiente em relação aos projetos “fragmentados” em Sines, Salvador Malheiro admite que “não surpreende”, pois “este Governo consegue alterar a sua posição conforme a direção do vento, tal é a falta de transparência das suas políticas energéticas”, afirma.

Telefonema adensa suspeitas
No final de dezembro de 2020, António Costa viu-se forçado a cumprir isolamento profilático preventivo, depois de, dias antes, ter almoçado, em Paris, com o Presidente francês, Emmanuel Macron, que, entretanto, testaria positivo à Covid-19. De São Bento, o primeiro-ministro terá mantido várias conversas por telefone com João Pedro Matos Fernandes, sem que qualquer dos intervenientes desconfiasse de que o telefone pessoal do ministro estava sob escuta do MP, no âmbito de uma investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por suspeitas de favorecimento do Governo às energéticas – inquérito que, confirmou, esta semana, o MP à VISÃO, ainda decorre (sem arguidos constituídos). Das quatro conversas intercetadas, uma delas foi considerada relevante e teve o aval do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para integrar o processo. Por outro lado, António Piçarra, à época presidente do STJ, ordenou a destruição das restantes escutas, considerando-as irrelevantes para a investigação, decisão da qual o MP recorreu.

Objetivo? Zero emissões em 2050

À VISÃO, o Ministério do Ambiente opta por não prestar esclarecimentos sobre o tema, alegando que “não tem mais comentários a fazer além dos que, oportunamente, já foram tornados públicos”. Recorde-se que, aquando das primeiras notícias sobre o caso, o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes alertou, em comunicado enviado às redações, que, “não havendo nenhuma aprovação, nenhum contrato, nenhum financiamento e, consequentemente, nenhum pagamento, é inexplicável o teor da denúncia” – a saída da Galp e da EDP do projeto H2Sines terá assegurado, definitivamente, um desfecho limpo.

Lítio: futuro incerto
A transição energética preconizada pelo Governo passa igualmente pelo lítio, matéria-prima essencial para a produção de baterias elétricas – que, a exemplo do hidrogénio verde, também não tem escapado à polémica. O prelúdio da exploração deste minério – fundamental para alimentar baterias elétricas –, em Boticas e Montalegre, no distrito de Vila Real, continua envolto em (muito) ruído. E, desta vez, não se trata, apenas, das vozes que se têm feito ouvir em manifestações locais contra as minas.

Em 2019, o Governo assinou um contrato com a Lusorecursos Portugal Lithium para a exploração de lítio na mina do Romano, em Montalegre, que de imediato se transformou no cenário de um inquérito do MP, após denúncias de irregularidades – que ainda não passaram de suspeitas.

O rejeitado senhor hidrogénio

Marc Rechter, holandês, residente em Portugal há mais de duas décadas. Terá sido este empresário, presidente executivo da Enercoutim e do Resilient Group, empresas com sede em Lisboa, a convencer, no verão de 2019, o governo a apostar no hidrogénio verde como estratégia para descarbonizar a economia, e ainda a exportar essa energia para o centro da Europa. Portugal e Países Baixos assinaram mesmo, em setembro de 2020, um memorando de entendimento, mas, pouco depois, o executivo de António Costa decidiu abdicar do contributo de Rechter, excluindo o seu projeto (denominado Green Flamingo) do lote dos 37 escolhidos que, à partida, reúnem condições para serem concretizados.

A decisão surpreendeu, mas Rechter continua a cumprir o seu caminho, colhendo reconhecimento internacional, como ficou comprovado, em janeiro, quando foi nomeado, pela UE, membro da mesa-redonda para a produção de hidrogénio da Aliança Europeia de Hidrogénio Limpo (ECH2A, na sigla inglesa), um órgão consultivo que reúne pessoas e entidades que têm como função avaliar as melhores oportunidades que podem integrar a estratégia de hidrogénio limpo da UE, um pilar central do Acordo Verde Europeu. De Portugal, apenas a REN foi convidada para integrar este núcleo duro. À VISÃO, o empresário holandês continua sem fazer comentários sobre a decisão do Governo de excluí-lo, mas admite que “a disponibilidade para investir em Portugal mantém-se, assim como para investir em grandes projetos europeus que permitam ajudar a implementar a estratégia europeia” do hidrogénio verde.

Mas, na verdade, tem sido o braço de ferro entre Governo e Lusorecursos, nos últimos dois anos, que parece pôr o projeto em causa. Apesar de o lítio ser uma prioridade, os governantes do setor nunca esconderam o desconforto em relação a este acordo – o que logo se percebeu quando o secretário de Estado João Galamba, ainda na ressaca do acordo, explicou, no programa Prós e Contras, da RTP, que o Governo foi “obrigado a dar a concessão [da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos]”, devido a um contrato assinado, em 2012, pelo governo de Pedro Passos Coelho. A partir dessa altura, o executivo tem protagonizado vários episódios que, na prática, têm representado obstáculos à Lusorecursos – o que até levou o ex-secretário de Estado da Internacionalização do primeiro governo de António Costa, Jorge Costa Oliveira, que posteriormente ocupou o cargo de consultor na Lusorecursos, a reagir publicamente, com palavras duras dirigidas aos ex-colegas de governo.

Ainda em abril, em entrevista ao jornal Político, o ministro do Ambiente anunciou, resoluto, o cancelamento do contrato com a Lusorecursos, considerando “muito improvável a possibilidade de termos uma mina de lítio em Montalegre”. Na altura, o governante defendia que a licença para a concessão de mineração deveria ser “rejeitada devido à falta de profissionalismo” da Lusorecursos, após a empresa ter submetido, por duas vezes, sem sucesso, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) estudos de impacte ambiental que Matos Fernandes classificou como “claramente insuficientes”. De regresso a Portugal, poucas horas depois, o ministro do Ambiente deu, porém, o dito por não dito. Em declarações à RTP3, Matos Fernandes afirmou que o desfecho que tinha anunciado apenas aconteceria se “a Lusorecursos não for mais profissional do que tem sido”. Os responsáveis da Lusorecursos manifestaram-se “chocados”, até porque o prazo para a entrega à APA de um novo estudo de impacte ambiental expirava apenas no final deste mês – o documento foi, entretanto, entregue na APA na passada sexta-feira, dia 13.

Galamba sem filtro

Em resposta ao plano do Governo para o hidrogénio verde, de Clemente Pedro Nunes, professor do Técnico, numa entrevista à SIC Notícias:

É um aldrabão, é um mentiroso do pior. Não há outra forma de descrever esse cavalheiro (…). É um aldrabão encartado


Num comentário sobre o programa Sexta às 9, da RTP, depois de reportagens sobre o caso do lítio:

Lamento, mas estrume só mesmo essa coisa asquerosa que quer ser considerada um ‘programa de informação’

Em junho, outro projeto, outro contratempo. Desta feita, foi a vez de o surpreendente volte-face na parceria entre a britânica Savannah Resources e a Galp espalhar pessimismo no seio do lítio português. O acordo de princípio, entre Galp e a subsidiária portuguesa da Savannah – concessionária da mina do Barroso, em Boticas –, assinado em janeiro, previa que a Galp passasse a deter 10% do capital do projeto, por 5,3 milhões de euros, valor que seria usado para financiar o estudo de viabilidade da exploração de lítio naquele local. Tudo parecia correr pelo melhor, até porque, nesse mesmo mês, a Galp anunciaria que tinha estabelecido uma parceria estratégica com a Northvolt – diretamente promovida pelo Governo –, o “gigante” sueco que pretende criar fábricas na Europa para produzir baterias de lítio para veículos elétricos e rivalizar com a norte-americana Tesla. O objetivo da Galp passava por se tornar fornecedora de lítio português da empresa sediada em Estocolmo.

Cinco meses depois, todavia, a Galp deixava expirar o prazo, e o contrato de exclusividade com a Savannah caiu. Contactada pela VISÃO, a empresa admite que “continua a trabalhar com diversas empresas, com vista ao desenvolvimento de projetos em vários segmentos da cadeia de valor de baterias”, admitindo contactos “não apenas em Portugal mas também internacionalmente”. A Galp justifica esta posição com o facto de “o projeto não poder depender exclusivamente de matéria-prima local, que, à presente data, é escassa e a sua extração ainda incerta” – este último termo permite, aliás, resumir os grandes projetos nacionais, escolhidos pelo Governo, para a transição energética em Portugal. “Os atuais e futuros parceiros ao longo da cadeia de valor serão conhecidos conforme os respetivos investimentos venham a ser decididos e anunciados”, termina a petrolífera. Questionado sobre se esta posição põe, de alguma forma, em causa o projeto do lítio português, o Ministério do Ambiente refere apenas que, “naturalmente, não comenta decisões desta natureza das empresas”.

Barragens sob suspeita

Barragens Ministro “meteu água”?

Nas mãos da Autoridade Tributária (AT) e do Ministério Público (MP) continua o negócio da venda, em dezembro de 2020, das seis barragens no Douro pela EDP ao consórcio da Engie, por 2,2 mil milhões de euros. Depois das buscas que varreram mais de uma dezena de locais de norte a sul do País – e que passaram por barragens, escritórios de advogados, EDP e até pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) –, a AT tem agora o prazo máximo de um ano para apresentar conclusões e decidir se houve, de facto, planeamento fiscal agressivo por parte da energética portuguesa e se esta tem de pagar os 110 milhões de euros relativos ao imposto de selo da operação. O MP também abriu um inquérito ao negócio, dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), na sequência de um pedido de averiguação feito pelo PSD, que pretende esclarecer se o Governo tinha conhecimento do negócio e se, neste âmbito, favoreceu de alguma forma a EDP, garantindo-lhe uma “borla”.

Em julho, José Maria Pires, membro do Movimento Cultural Terra de Miranda e funcionário do Fisco que denunciou a alegada ilegalidade – e que, por isso, vai ficar sob vigilância da AT, que passa a controlar quais os processos a que este funcionário tem acesso –, reafirmou que o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, tinha sido alertado para o plano fiscal da EDP e que se comprometeu a esclarecer e discutir a situação junto do Ministério das Finanças. Algo que, ao que parece, não terá acontecido.

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