Justiça: Quando os advogados passam a réus

Embora tidos como “pedras basilares” do sistema, os advogados, alguns entre os mais influentes do País, têm estado sob pressão crescente de diversas investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP). A notícia, na última semana, de uma investigação às atividades de Daniel Proença de Carvalho, por suspeita da prática dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, voltou a reacender a discussão sobre os processos mediáticos que colocam os homens do direito no epicentro da polémica. Que papel assumem, afinal, os advogados? Como acabam estes profissionais enlaçados nas malhas da lei, por alegadas condutas profissionais irregulares, em nome próprio ou dos clientes? Porque tal acontece? E como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados (OA) devem (ou podem) conduzir estes delicados processos? – em nome da credibilização da própria Justiça e dos seus protagonistas.

As suspeitas que recaem sobre Proença de Carvalho (o qual terá aplicado 11,3 milhões de euros num seguro de vida, no Luxemburgo, tendo como beneficiários os filhos, com dinheiro proveniente de uma conta na Suíça, transação que fez disparar os alarmes das autoridades dos países por onde circulou esse montante), divulgadas pelo Correio da Manhã, estão longe de constituir um episódio inédito na Justiça portuguesa, recheada de exemplos de advogados apanhados com o “pé em ramo verde”. Mais recentemente, a detenção de André Luiz Gomes, que dirige o escritório Luiz Gomes & Associados, braço-direito jurídico de Joe Berardo há quase 30 anos, também fez manchetes, e o mesmo já tinha acontecido nos casos que envolvem José Santos Martins e Jorge Barroso (figuras centrais do processo da Operação Lex), Gonçalo Trindade Ferreira (advogado de Carlos Santos Silva, o amigo de José Sócrates, no processo da Operação Marquês) ou Paulo Gonçalves (colaborador jurídico da SAD do Benfica, no processo E-Toupeira), entre outros.

Luiz Gomes, Proença de Carvalho e Paulo Gonçalves MP aponta a mira a alguns dos mais conceituados advogados do País

Ouvido pela VISÃO, o setor divide-se. Por um lado, admite-se que a ação dos causídicos tende, por vezes, a pisar a fronteira da legalidade (ou até mesmo ultrapassá-la); por outro, também se aponta o dedo à atuação do MP e à forma como estes agentes são expostos durante as investigações – tudo somado, sai beliscada a Justiça aos olhos da opinião pública, envolta num manto de suspeição, muito antes de ser conhecido o desfecho: absolvição ou condenação. Unânime, apenas a certeza de que a presença do nome de advogados em processos judiciais mediáticos jamais permitirá a qualquer um dos lados (se é que os há) cantar vitória.

Luís Menezes Leitão “preocupado” com processos
Tomar conhecimento de advogados constituídos arguidos, acusados ou até mesmo condenados não é, propriamente, uma novidade. São vários os dossiers que, nos últimos anos, têm chegado às mãos dos membros dos Conselhos de Deontologia e Superior, órgãos jurisdicionais competentes para tratar de matérias disciplinares (e respetivos recursos). O aumento destes casos – para mais no âmbito da própria atividade profissional – tem, no entanto, feito soar os alarmes junto dos representantes máximos da advocacia nacional.

Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem, admite à VISÃO que, atualmente, existe uma quantidade inusual de situações capazes de resultar em longas dores de cabeça: “Estamos, naturalmente, preocupados com o surgimento de todos estes casos. Acompanhamos todas as situações que envolvem advogados e aguardamos a evolução dos vários processos. Se, posteriormente, houver necessidade de intervenção disciplinar, então os órgãos próprios da Ordem deverão atuar, como, aliás, sempre atuaram.” Sem abordar episódios concretos, Menezes Leitão alerta, porém, que “em todos os casos é necessário respeitar o princípio da presunção de inocência” e recorda que “não é inédito haver advogados acusados em processo penal, às vezes com justificação, outras vezes sem ela”. “Cabe-nos sempre aguardar pelos tribunais para que tudo se esclareça e seja feita justiça”, conclui o bastonário, apelando à tranquilidade e à confiança.

Marinho e Pinto: “Preâmbulo de terrorismo judiciário”
Entre as críticas mais comuns feitas à condução de processos mediáticos, emerge a facilidade com que o MP constitui advogados como arguidos, por suspeita da prática de um crime ou – como acusam alguns profissionais – simplesmente para facilitar o escrutínio pelos investigadores das ações de um suspeito, através de documentação guardada no escritório desses mesmos advogados. As conhecidas lacunas do segredo de justiça, incapaz de preservar a imagem pública (pessoal e profissional) do causídico envolvido, são terreno fértil para deitar por terra a figura da presunção de inocência – espalhando uma mancha no currículo individual mas também coletiva.

Fazem-se buscas, apanha-se tudo o que há no escritório de um suspeito e, depois, escolhe-se aquilo que interessa para degradá-lo publicamente

Marinho Pinto, Advogado, ex-bastonário da Ordem

Assim crê, pelo menos, António Marinho e Pinto. O advogado e ex-bastonário da Ordem afirma à VISÃO que “não vale tudo na investigação criminal”. E, de mira apontada ao MP, acusa os investigadores públicos “de falta de preparação técnica para lidar com uma nova forma de criminalidade, que envolve pessoas altamente especializadas”, o que leva estes agentes – “muitas vezes desmotivados”, diz – a escolher atalhar caminho, “constituindo advogados como arguidos apenas para poderem procurar nos escritórios provas contra alguns dos seus clientes”. “Tentei alertar para essa prática, cada vez mais habitual, quando ainda era bastonário, mas, infelizmente, parece que em Portugal as pessoas acham tudo normal”. Questionado sobre casos práticos, dá o conhecido exemplo de José Miguel Júdice, a quem esta situação já ocorreu por diversas vezes: “Aconteceu, de facto, várias vezes, ao drº Júdice, que foi constituído arguido apenas para que os seus escritórios fossem alvo de buscas, quando a investigação tinha outras pessoas como alvo”.

Marinho e Pinto lamenta ainda a forma como o segredo de justiça “continua a ser desrespeitado”, levando a figura da presunção de inocência a ser “frequentemente abandalhada”. “É verdade que alguns advogados não saberão, porventura, estabelecer a linha na defesa dos interesses do seu cliente, mas aquilo que se tem verificado em Portugal é que o segredo de justiça não passa de uma farsa. Fazem-se buscas, apanha-se tudo o que há na casa ou no escritório de um suspeito, e depois escolhe-se aquilo que interessa para degradá-lo publicamente. Através de certos órgãos de comunicação social, cria-se na opinião pública um sentimento de hostilidade generalizado contra o suspeito, favorecendo a ação do MP, com o objetivo claro de se gerar artificialmente um alarme social que, muitas vezes, justifica medidas de coação mais graves e condenações mais severas – e isto é um preâmbulo de terrorismo judiciário”, dispara.

Investigação a advogados?
“É sinal salutar da Justiça”

Do lado do MP, as críticas à forma como as investigações têm sido geridas é prontamente refutada. Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), concorda que “é mau vermos advogados envolvidos em tantos casos mediáticos”, mas garante que “o MP não cai na tentação de ser justiceiro e quer apenas fazer justiça”. Nega, ainda, qualquer estratégia assente em parangonas: “Não existe interesse nenhum do MP que o segredo de justiça e a presunção de inocência não sejam respeitados. O que importa é fazer-se uma investigação rigorosa, cuidada, que dê resultados em sede de julgamento. Não interessa acusar, mas apurar prova. É simples: se, de facto, existir evidência segura de que alguém cometeu um crime, essa pessoa deve ser acusada, e a prova deve ser sustentada em julgamento para que seja condenada.”

Embora negue a atração pelo ruído, o procurador admite que é “praticamente impossível” evitar a exposição das pessoas envolvidas em processos mediáticos. “É óbvio que todos os arguidos têm direito à discrição, ao segredo de justiça e, é claro, à presunção de inocência, mas, quando falamos de figuras públicas que exercem funções de interesse público, é difícil conter a circulação da informação e, naturalmente, que a presunção de inocência acaba por se esbater. Mesmo que o MP tenha cuidado nas informações que transmite, a partir do momento em que existe a divulgação de que uma pessoa está a ser investigada – e mesmo que se acentue a ideia de que se trata, apenas, de uma investigação –, é normal ela ficar associada ao tipo de criminalidade de que estamos a tratar. Dificilmente, se consegue evitar isso, em Portugal ou em qualquer país do mundo”, refere.

Estamos preocupados com o surgimento de todos estes casos. Acompanhamos as situações que envolvem advogados e aguardamos a evolução dos vários processos. Só então os órgãos próprios da Ordem deverão atuar”

LUÍS MENEZES LEITÃO, Bastonário da Ordem dos Advogados

Mas qual a razão, afinal, que explica o aumento de advogados investigados? Adão Carvalho rebate as críticas que apontam para um uso abusivo do estatuto de arguido. De acordo com o presidente do SMMP, a explicação é bem mais prosaica e deve-se principalmente à evolução dos regulamentos europeus que permitem combater a corrupção. “As entidades bancárias, de acordo com as diretivas comunitárias, estão cada vez mais obrigadas a prestarem informação, que é tratada e trabalhada, a partir da qual, muitas vezes, se identificam fluxos financeiros suspeitos que passam por contas associadas a várias empresas e pessoas – incluindo, muitas vezes, advogados. É através desses fluxos que se consegue obter informação e, em caso de suspeita, dar início a uma investigação”, explica.

Quanto à censura que se ouve face à atual estratégia do MP, o procurador recorda que “o objetivo é sempre que não existam zonas cinzentas na Justiça”. “[As investigações a advogados] são apenas um sinal salutar de que o sistema está a funcionar. Era bom é que se combatesse estas situações preventivamente, que a mentalidade no País evoluísse e mudasse, mas, enquanto isso não acontece, é bom sinal que a investigação não trave em barreiras ou limites – resumindo, quem comete um crime tem de ser investigado, independentemente de ser advogado, magistrado, banqueiro ou exercer qualquer outra atividade”, conclui.

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