Na sua primeira intervenção no debate sobre o estado da nação, que decorre na Assembleia da República, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu que “há um esclarecimento que o senhor primeiro-ministro tem de fazer”.
“No dia 10 de maio deste ano, às 22:30, o seu Ministério da Administração Interna enviou um despacho a autorizar celebrações da liga de futebol e de um clube, com milhares e milhares de pessoas, ecrã gigante e cortejo até ao Marquês nas horas seguintes ou nos dias seguintes” e “esta autorização foi dada apesar de vários pareceres contra”, afirmou.
Cecília Meireles questionou António Costa se o ministro Eduardo Cabrita “assinou este despacho” à revelia do primeiro-ministro e sem o seu conhecimento ou se assinou este despacho “com o seu conhecimento”.
“O ministro assinou conforme entendeu que devia assinar ou assinou no cumprimento de instruções suas? Se assinou no cumprimento e instruções diretas do primeiro-ministro, é isso que explica que o ministro ainda hoje seja ministro perante a perplexidade do país”, considerou.
Na curta resposta, o primeiro-ministro disse que “não conhecia” o despacho e não deu “nenhuma instrução para despacho”.
Na sua intervenção, a deputada do CDS-PP falou também no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, segundo Cecília Meireles, a ideia do Governo para o PRR é estar “com o livro de cheques na mão a passar cheques a vários setores da administração pública”.
A centrista lamentou que “apenas 30% vai para as empresas, a outra parte vai para o setor público” e indicou que, segundo o primeiro-ministro, o dinheiro chega depois ao setor empresarial porque o setor público “na aplicação destes fundos vai contratar empresas”.
Considerando uma “escolha criticável”, Cecília Meireles criticou que o dinheiro “em vez de ir para as empresas dos setores dinâmicos, dos setores que concorrem em mercado, dos setores exportadores, vai para a contratação pública, vai para as empresas que se sabem mexer bem nos corredores do Estado e na contratação pública”.
Para o CDS, esta é “uma escolha profundamente errada” e “uma visão profundamente clientelar da economia e do que deve ser o desenvolvimento económico, que aliás é uma tradição em Portugal e no PS”.
“De facto seria tão disparatado, tão disparatado, tão disparatado, essa visão das empresas do PRR que nem a mim me ocorreria, portanto não é isso que está no PRR”, defendeu o primeiro-ministro na sua resposta.
Na interpelação a António Costa, a deputada falou ainda na Casa do Douro, apontando que em 2019 “a geringonça resolveu reverter uma reforma do anterior Governo e fazer a reinstitucionalização, ou seja, na prática fazer a Casa do Douro regressar ao regime do Estado corporativo, com o alto patrocínio do PCP”.
Apontando que, “na sequência de um pedido de fiscalização da constitucionalidade” por parte de PSD e CDS-PP o Tribunal Constitucional “veio dizer que esta legislação é manifestamente inconstitucional e viola o princípio da liberdade de associação”, Cecília Meireles acusou a ministra da Agricultura de “fazer absoluta letra morta” da decisão ao dizer “que planeia no terceiro trimestre deste ano continuar a reinstitucionalização”.
Na resposta, o primeiro-ministro salientou que “esse diploma não resultou de uma iniciativa do Governo, resultou de uma iniciativa parlamentar e o Governo respeita as iniciativas do parlamento”.
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