O empresário Joe Berardo vai ser hoje inquirido no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) após ter sido detido na terça-feira por suspeita de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.
Em declarações na terça-feira a jornalistas, Paulo Saragoça da Matta, advogado de defesa de Joe Berardo neste processo, confirmou que o seu constituinte será ouvido hoje no TCIC – o chamado “Ticão” -, sem adiantar se Berardo pretende, como arguido, prestar declarações ao juiz Carlos Alexandre ou remeter-se ao silêncio.
Saragoça da Matta referiu “não saber o que está nesta investigação”, confirmou que hoje “haverá tomada de declarações em interrogatório judicial” e criticou que haja “processos que duram há cinco e seis anos e só depois se lembram de fazer uma detenção”.
O advogado declarou ainda aos jornalistas que o empresário e arguido Joe Berardo permanece “calmo” e “bastante sereno”, tendo confirmado que o seu cliente foi detido hoje “em casa”, no decurso da operação policial que envolveu buscas e dois mandados de detenção.
Segundo comunicados da PJ e do DCIAP, nesta investigação – denominado processo Caixa Geral de Depósitos (CGD) – existem suspeitas da prática dos crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas.
As diligências de investigação hoje desenvolvidas envolveram também a Autoridade Tributária e juízes de instrução criminal.
No total, foram realizadas cerca de meia centena de buscas, sendo 20 domiciliárias, 25 não domiciliárias, três a estabelecimentos bancários e uma a escritório de advogado, tendo ainda sido emitidos dois mandados de detenção, visando Joe Berardo e o seu advogado de negócios e de longa data José Luíz Gomes.
Estas diligências decorreram em vários locais do país, nomeadamente, em Lisboa, Funchal e Sesimbra.
As diligências – indicou o DCIAP – foram executadas pela PJ, com a intervenção de 138 elementos desta força policial, acompanhados de nove magistrados do Ministério Público, sete Juízes de Instrução Criminal e 27 inspetores da Autoridade Tributária, “a maioria dos quais foram alocados apenas para a concretização desta operação, não tendo a equipa de investigação do processo esta composição”.
A PJ esclareceu que se trata de um grupo “que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros” e que terá causado “um prejuízo de quase mil milhões de euros” à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.
“Este grupo tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar”, acrescenta a PJ no mesmo comunicado.
Na investigação, que começou em 2016, foram identificados “procedimentos internos em processos de concessão, reestruturação, acompanhamento e recuperação de crédito contrários às boas práticas bancárias”, refere ainda a polícia de investigação criminal.
Os investigadores procuram indícios de “atos passíveis de responsabilidade criminal e dissipação de património”.
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