Certificado Digital Covid: Um salvo-conduto contra o confinamento

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O Certificado Digital Covid-19, um “passaporte” que comprova a vacinação contra a Covid, a recuperação da doença ou um teste negativo, é a chave para apaziguar o conflito institucional entre Belém e São Bento, a propósito do recuo, ou não, nas medidas de desconfinamento. Em vigor a partir do primeiro dia de julho, este documento facilitará a burocracia nas viagens e dá uma certa garantia de segurança, assume a Ordem dos Médicos, que pediu ao Governo para adotar o mesmo mecanismo em eventos com a presença de muitas pessoas no território nacional.

Sob tensão Marcelo e Costa menos unidos… numa reunião do Infarmed. Marta Temido, no seu gabinete. E a PSP a vigiar… o Santo António de Lisboa…

No Conselho de Ministros de hoje, quinta-feira, está previsto, assim, que os efeitos da vacinação tenham real impacto nas medidas do Governo, como Marcelo desejava. A decisão terá sido previamente anunciada ao Presidente da República, o que em muito contribuiu para desanuviar o ambiente de conflito institucional, sentido na semana passada, entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa com a troca de galhardetes à distância entre os dois, embora o agravamento dos números dos últimos dias possa recolocar alguma tensão entre PR e PM. Tudo por causa das medidas restritivas que os portugueses podem esperar para os próximos tempos, caso o número de infetados continue a crescer, como esperado. Se Marcelo afirmou que, com ele, não se voltaria atrás no desconfinamento, Costa declarou que nem o Presidente poderia garantir isso e que “seguramente, não o fez”.

Certificado Digital Covid contou com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e do ex-PAN Francisco Guerreiro, no Parlamento Europeu

Foi sintomática a forma como o comentador da SIC, Marques Mendes – normalmente “lido” como expressando posições próximas de Belém – desvalorizou, no domingo, o suposto conflito institucional, e como antecipou algumas das medidas previsivelmente a aprovar no Conselho de Ministros esta semana. Nomeadamente, a questão dos certificados digitais que permitirão contornar as medidas mais gravosas de limites à circulação, como a que “fecha” Lisboa e Vale do Tejo aos fins de semana. Mas as declarações do PR, reiteradas, pelo próprio, no início desta semana, mantêm o Governo sob pressão. Ao que apurámos, a ministra da Saúde, Marta Temido, temendo o aumento de internamentos, em especial, em UCI, deverá pedir a António Costa medidas restritivas mais robustas.

O Governo terá informado Belém de que pretende introduzir essa nuance: quem já estiver vacinado ou tiver um resultado negativo nas 72 horas antes e obtiver o respetivo certificado poderá circular livremente e, a breve trecho (provavelmente a partir de 1 de julho), o documento permitirá facilitar a presença em espetáculos culturais, provas desportivas ou casamentos, sem limitações. Ao mesmo tempo, o Plano Nacional de Vacinação foi flexibilizado o suficiente para antecipar, em mais de um mês, a vacinação da faixa etária dos 20 aos 30 anos, na qual o número de positivos é maior.

Esquerda contra certificado
Já do Parlamento, mesmo dos partidos que têm apoiado o Governo, não é esperada a mesma sensibilidade. Em Bruxelas, PCP e BE votaram contra o Certificado Digital Covid-19 por acreditarem que falta uma base cientifica à medida e por ir dar origem a desigualdades entre os países com mais habitantes vacinados e os com menos. “É um certificado que não serve para cumprir nenhum dos objetivos a que se propõe”, resume a eurodeputada bloquista Marisa Matias, à VISÃO.

Drama na Índia A variante Delta foi responsável pelo descontrolo naquele país. Agora, é evitar que nos aconteça algo parecido… Foto: Getty Images

A parlamentar justifica a sua posição com a volatilidade da situação epidemiológica de cada país, referindo que “a crise que afeta o turismo é tão profunda que não vai lá com certificados” e que “o objetivo do ponto de vista sanitário nem sequer está garantido, tanto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não deu luz verde a um certificado como este”. “Podemos estar a criar um artefacto, que, em vez de impedir a expansão da pandemia, cria novos focos de contágio”, acrescenta. Também o deputado comunista João Oliveira, em declarações na Assembleia da República, fez notar a ausência do apoio da autoridade mundial de saúde aos certificados; mas este argumento não convence Ricardo Baptista Leite, deputado do PSD e infeciologista, que recorda que a OMS “tem de ter sempre a posição mais conservadora” e que, sendo uma organização global, não pode “aprovar medidas de âmbito regional, que reforcem desigualdades entre os povos”.

Já é possível fazer o pedido do certificado digital, em Portugal. Mas este só entra em vigor no dia 1 de julho

O deputado social-democrata acredita na eficácia da medida. “A vasta maioria das pessoas vacinadas, felizmente, está protegida de doença grave. É certo que não há risco zero e temos de assumir que as pessoas vacinadas ainda se podem infetar e ainda podem infetar os outros. Porém, a probabilidade de terem uma carga viral muito elevada é menor. Logo, o risco de transmitirem o vírus é baixo”, indica para concluir: “O certificado digital é interessante na medida em que sabemos que as pessoas com vacinação completa representam uma parte da população que tem risco menor de ter doença grave e de infetar de forma grave. Sobretudo quando a Europa tiver 80% da população vacinada, nós de facto estaremos num ponto onde este certificado será suficiente para garantir algum regresso à normalidade, a espetáculos, a restaurantes.”

Restaurantes poderiam fazer parte da equação
É este o ponto da Ordem dos Médicos, que, com base em experiências de outros países, já tinha sugerido adotar em Portugal esta via verde para os vacinados. Em Israel, por exemplo, o plano de desconfinamento, aprovado em março – quando o país ocupava o lugar da frente na corrida da vacinação, com metade dos seus nove milhões de habitantes já imunizados – previa que só quem fosse portador de um certificado de vacinação poderia ir a ginásios, hotéis, salas de espetáculo.

“Se nós pensarmos que estamos com 15 meses de pandemia e que passámos por dois confinamentos gerais, só a visão de termos de ser de novo confinados causa-nos fadiga pandémica. O que nós propusemos ao Governo foi que usasse este Certificado Digital Covid para um conjunto de eventos que vão desde os espetáculos a casamentos, como forma de as pessoas poderem ir a estes locais”, explica António Diniz, pneumologista e membro do Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos. Mais: “Por mim, isto servia também para a admissão nos restaurantes. Porque é que os restaurantes só haveriam de estar abertos até ao final da manhã ou até certas horas da noite, se as pessoas que lá estão, funcionários incluídos, fossem portadoras deste certificado digital? E, por extensão, porque é que a Área Metropolitana de Lisboa tem de ficar confinada ao fim de semana, se nós dissermos que podem entrar ou sair dessa região pessoas que sejam portadoras desse certificado?”

Perguntas e Repostas sobre o certificado

É gratuito e já está disponível, saiba o essencial sobre o Certificado Digital Covid, aprovado pelo Parlamento Europeu

1 Para que serve?
O objetivo é restabelecer a liberdade de circulação e “salvar” o verão. Os portadores deste documento podem viajar, sem restrições adicionais, como testes ou quarentenas.

2 Quem pode pedir?
Há três tipos de certificados: para os vacinados, para os recuperados de Covid-19 e para quem apresente um teste negativo realizado nas últimas 72 horas.

3 Onde se pede?
No portal do SNS24.

Ricardo Baptista Leite concorda com esta abordagem, mas deixa dois alertas. O primeiro relacionado com a testagem, que, na opinião do deputado do PSD e médico, pode servir de complemento também ao certificado obtido pelos vacinados, em regiões onde os casos de Covid passem as linhas vermelhas estabelecidas. O segundo é dirigido aos países que não estão a aceitar como vacinação completa no certificado as pessoas que recuperaram da Covid-19 e que só tomaram uma dose da vacina. “No âmbito de viagens, no certificado digital vai constar como vacinação não completa, quando na verdade está completa. Há aqui um problema que vai ter de ser resolvido do ponto de vista informático”, sugere, sem deixar de admitir que este certificado, tanto a nível internacional como nacional, pode ser um passo fundamental para a vida das pessoas recuperar alguma da normalidade perdida no último ano e meio.

O fator eleições
Ao longo de mais de um ano de pandemia, o Presidente foi sempre defensor de medidas mais restritivas – ou medidas restritivas impostas mais cedo – do que o primeiro-ministro, que, tendo em vista os prejuízos para a economia, resistia sempre a endurecer as decisões sanitárias. No entanto, com os números dramáticos de janeiro, em internamentos e mortes, António Costa mudou o chip. Com as recentes declarações, Marcelo quis vincar o seu ponto: para Belém, apurou a VISÃO, nada justifica um confinamento geral, mesmo com os casos a aumentarem. Desde que a pressão sobre o SNS seja suportável e o número de mortes por Covid-19 esteja controlado, Portugal não deve regredir dessa forma. Já António Costa está tudo menos interessado em comprar uma guerra com o Presidente da República em ano eleitoral.

Variante Delta já está espalhada por todo o País

A nova variante Delta já está espalhada por quase todo o País. Para Henrique Oliveira, matemático do Instituto Superior Técnico, cuja equipa tem sequenciado as diversas variantes do SARS-CoV-2, já é “completamente evidente que em Lisboa e Vale do Tejo está acima de 80%, é dominante no Algarve, parece começar a ser no Alentejo e no Centro já entrou de certeza”. Segundo o matemático, é ainda “bastante plausível” que, no Norte do País, também já existam casos e que a variante delta se torne dominante na região nos próximos 25 a 30 dias.

O último relatório de situação da diversidade genética do SARS-CoV-2 em Portugal, do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA), vem apontar na mesma direção. Segundo os dados do INSA, atualizados a 14 de junho, até ao final de maio, a variante Delta tinha uma prevalência nacional de 4%, mas, em junho, já representava mais de 60% dos casos na região de Lisboa e Vale to Tejo e 15% no Norte.

Fonte do INSA assegura ainda que, no próximo relatório, relativo ao mês de junho, “os 88,4% da variante Alpha vão diminuir consideravelmente”, sugerindo que esta variante – que ficou conhecida como a variante inglesa – perderá terreno para a Delta. Também a ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu esta segunda-feira que a variante Delta do SARS-CoV-2 vai tornar-se a dominante no País.

Além disto, segundo Henrique Oliveira, em Portugal, a progressão da variante Delta está também a ser “mais acelerada do que na maior parte dos restantes países da Europa, à exceção da Grã-Bretanha”.

O matemático, bem como o epidemiologista Manuel Carmo Gomes, consideram, no entanto, que, neste momento, existem demasiadas variáveis para que se chegue a uma data segura quanto ao momento em que o número de novos casos voltará a decrescer.

Se a principal preocupação agora já não é a morte, Henrique Oliveira alerta para a Covid longa, “que afeta cerca de 10% dos infetados e tem custos tremendos para a economia do País”, a ocupação exclusiva das UCI com doentes Covid e a pressão hospitalar, “que pode contribuir para o aumento do número de mortes”, porque, além dos doentes com Covid, “começam a morrer os não Covid que não podem ser atendidos”. M.A.N.

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