“O PCP tomou a iniciativa de consagrar a sessão plenária da Assembleia da República do próximo dia 30 de junho à discussão de importantes projetos-lei apresentados pelo grupo parlamentar do PCP sobre direitos dos trabalhadores”, anunciou o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, durante a sessão de abertura das jornadas parlamentares comunistas, na Casa do Alentejo, em Lisboa.
Entre os projetos que a bancada comunista pretende levar a deliberação e votação no parlamento, destacam-se um diploma para reduzir “o limite máximo do horário semanal de trabalho para as 35 horas” para todos os trabalhadores.
De acordo com Jerónimo de Sousa, “esse é o caminho que se impõe para assegurar a compatibilização” entre as vidas pessoal e profissional e é uma medida “essencial para garantir o pleno emprego quase se acelera o desenvolvimento científico e tecnológico, permitindo fazer cada vez mais e menos tempo”.
O PCP também pretende levar a discussão um projeto-lei sobre a consagração de 25 dias de férias anuais, “repondo um direito que foi cortado” e para valorizar o trabalho, “articulando-o com as diferentes dimensões da vida”, explicitou o dirigente comunista.
No âmbito do combate à precariedade laboral, Jerónimo de Sousa avançou que o partido vai apresentar um projeto para “o reforço dos mecanismos para converter vínculos precários em vínculos efetivos”, para a eliminação dos contratos de muito curta duração e para colocar um fim “ao alargamento do período experimental para 180 dias”.
O grupo parlamentar do PCP também quer alterar o regime de despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho, assim como a revogação do despedimento por inadaptação, mais uma maneira de reforçar “os direitos dos trabalhadores”, sustentou.
“Quando há um aproveitamento da epidemia e o capital faz chantagem com a ameaça de despedimentos para condicionar salários e direito, quando há empresas que, cobrindo-se da situação atual, usam a legislação existente, via rápida para fazer despedimentos, nomeadamente despedimentos coletivos, o PCP propõe medidas que façam cumprir os direitos inscritos na Constituição”, finalizou o secretário-geral.
As Jornadas Parlamentares do PCP, as segundas na presente legislatura, decorrem entre hoje e terça-feira, em Lisboa e em Setúbal, com o propósito de encontrar uma política alternativa à governação socialista.
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