“Julgo que o meu papel neste momento é simplesmente o de observar o respeito pela estrita institucionalidade do processo que está em curso”, declarou João Gomes Cravinho, em declarações aos jornalistas, na Base Naval de Lisboa, onde acompanhou a partida do submarino ‘Tridente’ para dois meses de missão no Mediterrâneo.
O governante foi questionado sobre as críticas deixadas pelos chefes militares dos três ramos das Forças Armadas na comissão de Defesa Nacional, no parlamento, onde estão a ser discutidas na especialidade as duas propostas do Governo, que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas (LOBOFA).
“Neste momento, é na Assembleia da República que a discussão está a ter lugar de acordo com as nossas normas constitucionais e quando sair da AR, prevejo eu, com uma votação favorável muito forte, então, seguirá para o senhor Presidente da República que, tal como ele disse, tem a última palavra”, vincou.
Cravinho acrescentou que “naturalmente que os chefes militares têm os seus pontos de vista”, apontando que partilharam “algumas dessas ideias” consigo, mas que o processo legislativo em curso é “perfeitamente normal”.
“O processo é um processo perfeitamente normal, isto é, há uma proposta que o Governo submete à Assembleia da República, a AR fez uma votação e enviou para discussão na especialidade na qual os chefes foram ouvidos e em breve a AR, a comissão de Defesa Nacional, fará a sua votação de acordo com aquilo que aprendeu e refletiu sobre as propostas e sobre as diferentes ideias quanto a essas propostas”, sintetizou.
O ministro adiantou ainda que o Conselho Superior de Defesa Nacional, órgão de consulta do Presidente específico para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas, que reúne esta quarta-feira, terá como temas as conclusões da cimeira da NATO realizada em Bruxelas e “alguns ajustamentos que serão feitos” nas Forças Nacionais Destacadas portuguesas no segundo semestre do ano.
O submarino ‘Tridente’ partiu hoje da Base Naval de Lisboa, em Almada, com uma tripulação de 33 militares, para participar na Operação “Sea Guardian” da NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte] e dar apoio à Operação IRINI da União Europeia, com regresso marcado para agosto.
As propostas do executivo para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) foram aprovadas na generalidade em 20 de maio com os votos do PS, PSD e CDS. Votaram contra BE, PCP, PEV, Chega e abstiveram-se o PAN, a Iniciativa Liberal e as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
A reforma, que concentra mais poder no CEMGFA, foi criticada por ex-chefes militares e dois antigos Presidentes, Ramalho Eanes e Cavaco Silva.
ARYL (NS) // ACL
