O Presidente da República pediu hoje que se retirem “lições para futuro” do caso de partilha de dados de manifestantes com a embaixada da Rússia e admitiu a necessidade de o parlamento clarificar a lei sobre manifestações.
Marcelo Rebelo de Sousa comentou o caso de a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter partilhado com a embaixada da Rússia dados pessoais de promotores de uma manifestação contra o regime russo, no final de uma missa ecuménica na Catedral de São Paulo da Igreja Lusitana, em Lisboa.
Interrogado, por várias vezes, sobre notícias que indicam que o Governo teria conhecimento destas práticas de partilha de dados pessoais de promotores de manifestações e, também, se o primeiro-ministro, António Costa, o chefe de Estado colocou a questão em outros termos.
“O que há de lamentável é o facto de direitos de cidadãos serem questionados – neste caso, direitos de russos, mas poderiam ser de direitos de outros estrangeiros, ou poderia ser de portugueses. Alguns deles são também portugueses. Se isto acontecesse com portugueses, era exatamente a mesma a gravidade da situação”, começou por responder.
Para o Presidente da República, “o que importa é assegurar a proteção de direitos”.
“Se essa proteção se assegura de forma a implicar uma alteração de comportamentos administrativos, então mudem-se os comportamentos administrativos; se é um problema de lei, porque está desatualizada, então repense-se e altere-se a lei; se é um problema de aplicação concreta da lei, então que não se adotem esses comportamentos”, sustentou o chefe de Estado.
Ou seja, para o Presidente da República, a partir de agora, “devem retirar-se lições para futuro para que isto não se repitam” – lições “a todos os níveis”.
“Falou-se num nível de autarquia local, mas podia ser noutro setor da administração pública. Quando está em causa matéria de direitos fundamentais, tem de se estar sempre muito atento para que esses direitos sejam protegidos, como a Constituição e a lei preveem”, completou.
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