Rui Rio de novo com tribunal do PSD à perna

Foto: José Carlos Carvalho

Mal Rui Rio se livrou de uma sanção do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD e já está novamente debaixo da ameaça de outras três punições por parte daquele tribunal do partido, que fiscaliza todos os órgãos nacionais, regionais e locais. Dias depois de ter ficado provado que violou os estatutos sociais-democratas, por não ter dado seguimento a uma moção temática aprovada no último congresso que pedia um referendo à eutanásia, o líder do PSD tem agora de responder à acusação de ter interferido na escolha dos candidatos autárquicos em três concelhos, violando a autonomia de decisão dos dirigentes das estruturas locais. Além de Rio, também José Silvano, o secretário-geral e coordenador autárquico, é visado nestes novos inquéritos.

De menos sorte se pode lamentar o líder parlamentar do PSD, que acabou por receber uma advertência da Jurisdição em relação ao tal documento sobre a morte assistida. Porém, Adão Silva avança para o Tribunal Constitucional esta quarta-feira, 2 de junho, recorrendo da condenação aprovada na passada semana, ao alegar que a moção não teve qualquer valor vinculativo e que o próprio não conta com autonomia de iniciativa face à presidência do partido. Um recurso que entra no Palácio Ratton dois meses depois de os juízes terem decidido a favor de uma ex-deputada centrista dos Açores, que foi expulsa do CDS e vai ter de ser reintegrada, por falhas verificadas nos procedimentos jurisdicionais.

Concertação Rio e Adão Silva veem na Jurisdição influência da oposição interna, derrotada nas eleições de janeiro de 2020 Foto: Lucilia Monteiro

Para o núcleo duro de Rio, a oposição interna, que teve em Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz os rostos da derrota, no início de 2020, tem encontrado no CJN um palco para atuar, encorajando os descontentes a despejarem naquele órgão queixas que visem “prejudicar o trabalho” dos responsáveis atuais do partido. Segundo Silvano e Adão Silva, a Jurisdição presidida por Paulo Colaço “passou a ter uma agenda política pessoal”, que “pretende atingir e fragilizar a comissão política, expondo-a na praça pública”. Já o presidente do tribunal do partido lamenta: “Essa é uma consideração política e até ofensiva.”

Problemas no “faroeste”

A VISÃO apurou que Rio e Silvano foram alvo de queixas de dirigentes locais de Barcelos e da Lourinhã, por terem chamado à São Caetano à Lapa, em Lisboa, o poder de decidir quem se apresenta na corrida às autárquicas de outono e dado cobertura a órgãos que agiram contra a vontade das concelhias.

No caso do PSD/Oeste, passou para as mãos do líder do PSD o conflito entre a concelhia demissionária na Lourinhã, presidida por Mafalda de Taborda Lourenço, e a distrital, sob a alçada do deputado Duarte Pacheco. Após Nuno Sampaio, assessor político de Marcelo Rebelo de Sousa, e Hernâni Santos, ex-dirigente local, declinarem convites, a comissão política interveio ali, quando a concelhia apostou em Pedro Antunes, cabeça de lista do CDS-PP à câmara local em 2017, e a distrital do PSD/Oeste optou pelo empresário Orlando Carvalho.

Matos Correia, antigo presidente da Jurisdição, lamenta que no PSD se critique o estado da Justiça no País e, depois, se tente condicionar órgãos internos do partido

A norte, o problema é mais complicado: a sede nacional impôs Mário Constantino, antigo candidato à autarquia, por não apreciar o nome do empresário João Sousa (que detém a marca de vestuário Ana Sousa), concertado entre a concelhia e a distrital de Braga – cujo presidente, Paulo Cunha, foi apoiante de Luís Montenegro, na última luta pelo poder no PSD.

A juntar a estas duas queixas, chegou ainda uma terceira ao CJN, que visa Salvador Malheiro, braço-direito de Rio na direção, por desautorizar, com a bênção do líder do partido, o aveirense Ribau Esteves de estabelecer as listas à câmara e à Assembleia Municipal.

Da arena política à judicial

De acordo com José Silvano, aquela que foi a primeira ação disciplinar contra um presidente do PSD, a que não escapou o líder parlamentar, “tratou-se de uma ação persecutória, infeliz e que mostra que o Conselho de Jurisdição não tem pejo em fragilizar o partido”. “Estas novas queixas visam-me, enquanto coordenador do processo autárquico, mas querem atingir o presidente do PSD. E isto as pessoas não entendem: porque motivo foi aberta uma guerra à comissão política, fragilizando a atuação de todos os órgãos?”, aponta, à VISÃO, o secretário-geral.

As críticas de Adão Silva ao CJN são ainda mais duras. “Desde o início [congresso de Viana do Castelo, em fevereiro de 2020], há uma agenda de alguns membros da Jurisdição – e repito, ‘alguns membros’ –, que passa por sabotar – se não destruir – o trabalho da comissão política e, concretamente, do presidente”, defende, argumentando que “os tais membros sabotadores são os mesmos que não foram na lista de Rui Rio”. Mas o dirigente, que não conseguiu fugir ao castigo como Rio, frisa: “Há ali pessoas que, não tendo ido nessa lista, são muito decentes intelectualmente.”

Há um ano e meio, Paulo Colaço conseguiu ganhar cinco dos nove lugares do CJN, frente a uma lista de Fernando Negrão, alinhado com a atual liderança e que só elegeu três membros – aliás, ficou para a história a tomada de posse daquele órgão, tendo em conta que Negrão desapareceu do congresso nesse momento. José Miguel Bettencourt, o nono elemento da Jurisdição, foi o único que conseguiu eleger-se da sua lista. A VISÃO apurou que, apesar do parecer de Colaço com sanções mais pesadas contra Rio e Adão Silva, acabaram por partir de Francisco José Martins – do grupo de Paulo Colaço – os castigos menos graves aplicados. Rio chegou a admitir repensar o seu cargo, se fosse sancionado. Embora estas críticas a Colaço sejam mais diretas, o comunicado do partido, há uma semana, visou toda a Jurisdição, provocando um alegado desconforto em Negrão, de quem a VISÃO não conseguiu obter reação.

O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, contestou junto do Constitucional a sanção, “de 20 e tal páginas”: “São uns argumentos que não sei se partiram do CJN, porque exigem largos conhecimentos de direito e jurisprudência.” E acrescenta: “Estou a ser injustiçado, ainda para mais quando se trata de uma moção que não é vinculativa, porque nem sequer foi publicada no Povo Livre [jornal oficial do PSD], o nosso Diário da República. Mas faço um apelo a estas pessoas: parem de minar o caminho que se está a fazer e com este clima de guerra civil.”

A Colaço não preocupa a decisão do Constitucional. “Nenhum juiz deixa de o ser quando uma sua decisão é contrariada por um tribunal superior. Quando se erra, aprende-se a viver com o erro, corrigindo-o para futuro”, diz, confiante de que a sanção se manterá e lamentando as acusações de Rio. “O CJN recebeu um pedido de apreciação daquela moção e considerou que a mesma era vinculativa para a comissão política e para a direção do grupo parlamentar. Estes órgãos tinham de encontrar uma forma de a cumprir, e não fazer de tudo para a ignorar”, conclui, evitando entrar em polémicas.

O antigo presidente da Jurisdição, Nunes Liberato – que, em janeiro de 2020, teve de gerir das situações mais difíceis para este tribunal do partido –, apela “à calma”. “O CJN tem de ter um equilíbrio e não atuar com vista a aparecer nos jornais. Foi assim que levei o meu mandato, quando até estava em minoria, porque a minha lista foi negociada entre Rui Rio e Santana Lopes”, diz o ex-chefe da Casa Civil de Cavaco, que há um ano anulou os resultados das eleições internas no PSD na Madeira, por a estrutura liderada por Miguel Albuquerque não ter respeitado a ordem de limpeza dos cadernos eleitorais.

José Matos Correia, outro antigo presidente do CJN, lembra que, “normalmente, a maioria do CJN é da mesma linha da direção do partido e isso, pela primeira vez, não acontece”. “A Jurisdição não faz política, responde às queixas. Conheço bem o Paulo Colaço, para saber que esse é o seu lema. Por isso, acho um erro que a direção abra um conflito contra este órgão”, diz à VISÃO.

Num momento, em que as eternas críticas de Rio à Justiça ganharam novo fulgor, aquele antigo deputado, que, em 2018, abandonou a coordenação do Conselho Estratégico e Nacional para a área da Segurança Interna e Proteção Civil – uma espécie de governo-sombra do PSD –, vai mais longe: “Não podemos clamar pela independência da Justiça e, depois, andarmos a imiscuir-nos nos órgãos internos de justiça do partido.”

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