O engenheiro, que tinha a responsabilidade da área da operação e manutenção, afirmou que a limpeza das faixas de combustível “decorria da notificação das câmaras”.
“Não havia planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, pelo que não fomos notificados para a realização da gestão das faixas de combustível. Era esse o entendimento da empresa”, acrescentou.
José Revés, um dos quatro arguidos que disse ao coletivo de juízes que queria prestar declarações, explicou que “sem plano, a avaliação que era feita era casuística”.
“A preocupação era garantir a segurança rodoviária dos utentes”, adiantou, garantindo que “sempre que as câmaras municipais” comunicavam à Ascendi “a existência de planos com indicação da gestão de combustível, a Ascendi sempre o fez”.
“Cumpríamos os planos de acordo com as notificações.”
O arguido afirmou ainda que a limpeza das faixas de gestão de combustível foi cumprida como estava previsto no plano da empresa e “no manual de proteção florestal”.
Segundo explicou, quando a empresa assumiu a subconcessão das estradas do Pinhal Interior a “manutenção florestal” era feita a três metros, mas a Ascendi “passou a fazê-lo a cinco metros, depois do visto do Tribunal de Contas”.
José Revés disse que, “no início do ano era elaborado um plano com o prestador de serviço” que fazia a manutenção das vias. “Haveria, pelo menos, duas intervenções. Se houvesse necessidade de mais, devido a ser um ano chuvoso, em que a vegetação crescia muito, o prestador de serviço fá-lo-ia”, referiu.
Desconhecendo o plano em concreto, uma vez que “eram os técnicos no terreno que tratavam disso”, José Revés afirmou que a “ação de fiscalização era feita através da estrutura residente” da Ascendi.
Confrontado pela procuradora do Ministério Público sobre a razão de não ter questionado sobre a inexistência desses planos de defesa da floresta, o arguido referiu que o “entendimento da empresa” era seguir o seu manual. “No terreno sei que havia contactos entre a nossa equipa e a câmara municipal e nunca nos foi dito que havia necessidade da gestão de combustível”.
José Revés afirmou ainda que a estrutura da Ascendi percorria os vários quilómetros de estrada que tem sob a sua responsabilidade. “Quando havia reclamações em relação à manutenção florestal procurávamos resolver o problema o mais rápido possível.”
Segundo o arguido, que está acusado de 34 crimes de homicídio e sete crimes de ofensa à integridade física, cinco deles graves, por negligência, a Ascendi fez “gestão de combustível nesse lote [zona da Estrada Municipal 236-1] dez dias antes”.
“Soube, já depois do incêndio, que tinha sido efetuada a primeira faixa de combustível.”
No início da sessão da tarde do julgamento de 11 arguidos para apurar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, a juiz-presidente explicou a razão da audiência ter decorrido no Palácio da Justiça.
“Havia um evento que estava marcado na Exposalão para esta semana e que foi desmarcado. Amanhã o julgamento será realizado lá”, explicou Maria Clara Santos em resposta aos advogados que lamentaram, durante a manhã, que a audiência decorresse num espaço sem condições para todos os intervenientes.
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