Eduardo Cabrita: Os casos do ministro que sobrevive a tudo

“Quem me dera que o meu problema fosse o senhor ministro da Administração Interna; significa que não tinha problema, porque tenho um excelente ministro e vivo muito bem com o ministro da Administração Interna.” Que melhor amparo poderia Eduardo Cabrita receber de António Costa, no último debate parlamentar do Governo, quando está de novo no olho do furacão? Mais uma vez, o primeiro-ministro tentou esvaziar a pressão sobre o governante, à semelhança do que tem feito com mais frequência nos últimos três anos e meio – desta vez, devido aos incidentes durante os festejos da vitória do Sporting, para os quais o ministro da Administração Interna terá sido alertado pela PSP, a tempo de impedir os desacatos que se viram em Lisboa.

Se toda a carreira do ministro da Administração Interna (MAI) tem sido pautada por uma atitude de confrontação, em resultado de dossiers complicados que o PS lhe tem dado para desatar, a verdade é que nunca, como neste momento, os ventos correram tão fortes contra o governante. Num tão curto espaço de seis meses, Cabrita acumulou uma sucessão de polémicas, que começou com o lamento da viúva de Ihor Homeniuk – o cidadão ucraniano morto nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) –, pelo silêncio do Governo sobre o tema.

Foto: António Cotrim/LUSA

Uma indemnização de 712 mil euros, atirada rapidamente pelo MAI para cima do caso, não impediu que as presidenciais viessem a ser contagiadas pelo assunto. Seguiu-se uma má explicada demissão da diretora do SEF, que ficou a orbitar na esfera de Cabrita, como assessora. E uma não menos desastrosa autodefesa do ministro, numa audição parlamentar, em que, além de anunciar a extinção da polícia da imigração, ainda puxou dos galões para garantir que a recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa se devia, em parte, a si – já que o chefe de Estado havia garantido que não voltaria a avançar para Belém se os trágicos incêndios de 2017 se repetissem. Teve, depois, a sua autoridade questionada, quando o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, após uma audiência com Marcelo, revelou ao País o formato que o SEF poderia vir a ter e por que autoridades se iriam pulverizar os poderes desta força.

Seguiram-se umas presidenciais em plena pandemia, com o Governo a assumir diversos problemas no voto antecipado e a dificuldade na constituição das mesas de voto – dada a falta de voluntários, quando os números da Covid começaram a bater recordes. As filas enormes para votação foram o espelho de determinada desorganização da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, numas eleições em que vários candidatos chegaram a apelar ao seu adiamento.

Costa levou sempre Cabrita para todos os executivos do PS, desde o governo de Guterres

Quase como se de uma matriosca se tratasse, o MAI teimou em não se afastar das controvérsias quando aprovou, em Conselho de Ministros, a extinção do SEF de um dia para o outro, ou propôs dividir a realização das próximas eleições autárquicas em dois fins de semana – algo a que António Costa pôs de imediato um travão numa Comissão Nacional do PS. Junte-se a isso a ameaça da Altice de desligar o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), por o Governo não ter acautelado o futuro daquela parceria público-privada, que termina a 30 de junho, e sobre a qual foram ignoradas as recomendações de um grupo de trabalho, constituído em 2019, com o objetivo de preparar uma transição “suave”.

Por fim, a muito criticada gestão da crise pandémica nas comunidades migrantes asiáticas em Odemira, que trabalham nas estufas da área de rega do Mira: para albergar trabalhadores agrícolas, Cabrita ordenou uma requisição civil ao Zmar, levando à contestação judicial dos proprietários daquela estrutura de campismo de luxo. Mais revolta provocou ainda o transporte daqueles cidadãos durante a madrugada para o empreendimento, cujos portões foram rebentados. E foi perante este cenário, a que se somaram os confrontos entre sportinguistas e autoridades, que António Costa acabou por ser obrigado a erguer um cordão sanitário ao ministro, com a direita e o BE a exigirem a sua saída.

Amizades dos jotas
Nada de surpreendente em tal gesto, já que é uma espécie de anjo da guarda que Cabrita tem no líder socialista – que, ou o recomendou para cargos importantes ou o levou consigo para funções governamentais, ao longo dos 42 anos de amizade. Em contrapartida, o ministro não recusa os desafios, como em 2017, quando ocupou a cadeira no MAI, após a saída de Constança Urbano de Sousa, na senda dos trágicos incêndios.

O atual primeiro-ministro e o titular da Administração Interna conheceram-se em 1979, no singular congresso da Juventude Socialista (JS), em Vila do Conde. Eram apoiantes da lista de Luís Patrão, que foi nos últimos anos o responsável pelas contas socialistas e que viu chumbado pelo Parlamento, há um ano, o nome para o órgão fiscalizador das secretas. Do outro lado da barricada estava Margarida Marques, a ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus no primeiro governo de Costa e atual eurodeputada, que acabou por vencer Patrão.

Mas além da vida partidária, Cabrita e Costa partilhavam as lides associativas académicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ali, onde o PS apenas ficava em quarto lugar na simpatia dos alunos, ambos gizaram, com o socialista algarvio José Apolinário, um assalto ao poder, que na altura estava nas mãos dos comunistas. O trio criou o Projeto T, estabelecendo um chapéu que albergou elementos da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), da Ação Social Democrata Independente (ASDI) e ainda comunistas descontentes. Levaram a melhor, conquistando a associação com outros dirigentes que se lhes juntaram, como Vitalino Canas – que o Parlamento impediu, há um ano, que chegasse ao Tribunal Constitucional – e Jorge Gonçalves, antigo assessor de Mário Soares, em Belém, e ex-vogal do Conselho Superior da Magistratura, indicado pelo PS, em 2016.

É nessas andanças estudantis, sempre ao lado de Costa, que Cabrita acaba por conhecer a sua primeira mulher, Filomena, dirigente da JS de Odivelas. Casaram ao fim de pouco tempo e tiveram logo uma filha – de um total de quatro, que nasceram ao longo da década de 1980. Fonte próxima do ministro falou à VISÃO no “esforço enorme” que o mesmo fazia na faculdade, para concluir o curso (e onde era já monitor da cadeira de Finanças Públicas) e, também, para ser o número dois do novo líder da JS, José Apolinário, que sucedeu a Margarida Marques, em 1984. Cabrita ficaria, depois, apeado com a entrada de António José Seguro na estrutura da organização.

Aposta Após dois anos como ministro Adjunto, Cabrita foi a escolha de Costa para pôr ordem na Proteção Civil, em 2017. Ana Paula Vitorino, mulher de Cabrita, era então ministra do Mar

A primeira experiência governativa chega com o Bloco Central, em 1985, quando a então secretária de Estado da Administração Autárquica, Helena Torres Marques, aposta em Cabrita como adjunto. Terá começado aí a especialização nas matérias sobre o poder local, que o ministro tem tido em mãos nos vários governos pelos quais passou. Em simultâneo, fazendo parte da comissão política da liderança socialista de Vítor Constâncio, ainda assessora a bancada de João Cravinho na área das Finanças Públicas.

Mandarim para chinês ouvir
​Já com três filhas, em 1988, Eduardo Cabrita rumou a Macau, sob administração portuguesa. As portas foram abertas por António Costa, que recomendou, para o gabinete de Manuel Magalhães e Silva, o jurista de 27 anos, cujos pais algarvios se fixaram no Barreiro – o pai, Casimiro Cabrita, era trabalhador da antiga CUF. “Tomei posse como secretário Adjunto da Administração e Justiça do Governo de Macau, a 12 de junho de 1988. Não tinha ainda o gabinete formado. Escolhi três pessoas locais – uma que estava no território e outras duas naturais de Macau. Como tinha necessidade de juristas capazes para as funções que ia exercer, vim a Lisboa, onde perguntei ao António Costa, que tinha feito parte do nosso escritório, o seguinte: quem é que me podes arranjar, sem vícios e boas cabeças como juristas, para meus adjuntos?”, explicou à VISÃO o conhecido advogado.

Costa indicou três nomes a Magalhães e Silva, que acabaram todos na Ásia: Eduardo Cabrita, Pedro Siza Vieira, atual ministro de Estado e da Economia, e Diogo Lacerda Machado, advogado e administrador de várias empresas, que negociou a reversão da privatização da TAP – da qual foi administrador não executivo até há dois meses.

Cabrita, Siza e Lacerda foram os amigos que Costa indicou para o Governo de Macau, dez anos antes da transição, em 1999

Já após deixar a assessoria no gabinete, passou a coordenar o Gabinete de Tradução Jurídica, ao qual competia adaptar a Constituição e o sistema jurídico à realidade que iria suceder-se com a entrega de Macau à China, em 1999. “Deve-se a Eduardo Cabrita todo um sistema que está traduzido para chinês”, lembra Magalhães e Silva, elogiando o “esforço” que o então jurista fez para “aprender a falar mandarim e ler chinês”, numa altura em que “havia poucos tradutores e intérpretes”. Um dos dirigentes da máquina macaense que dominavam as várias línguas chinesas era Júlio Pereira, que veio a ser o primeiro diretor dos serviços secretos portugueses (SIS) e, mais tarde, do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Para Magalhães e Silva, apesar do “enorme talento que é preciso reconhecer-se” ao governante, “a difusão dos recentes factos no universo mediático tende a encontrar responsáveis muito facilmente”. E conclui: “Nem sempre o Eduardo Cabrita tem reagido com a necessária serenidade, que sempre lhe reconheci.”

Ofendido por Ferreira Leite
Em 1996, deve-se a João Cravinho, nomeado meses antes ministro do Planeamento e Administração do Território no governo de António Guterres, o regresso a Lisboa de Cabrita e da mulher, que tinham acabado de ter uma quarta filha. Enquanto Filomena Cabrita chega a assessora do primeiro-ministro, o jurista torna-se Alto Comissário para a Regionalização, concluindo um processo legislativo que haveria de ser chumbado num referendo, em 1998 – em que Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, se bateu pelo “não”.

“Conhecia o perfil do Eduardo Cabrita e parecia-me que tinha uma sólida e boa formação jurídica, além de saber movimentar-se no mundo político, que se conjugavam para fazer um bom trabalho”, admite Cravinho, que considera que o ministro está, neste momento, a “navegar num caldeirão”. “Às vezes, temos de ter a modéstia e a humildade, quando há um erro. Assim como temos de ter a noção de que há setores cuja evolução é muito rápida, com os problemas específicos a que é preciso responder, como a Covid-19. Como refere Ortega y Gasset: ‘O homem é o homem e a sua circunstância’. Por isso, a evolução do que possa acontecer no MAI não é facilmente previsível”, aponta à VISÃO o antigo governante, que há poucos dias foi alvo de críticas da antecessora do ministro, a deputada Constança Urbano de Sousa, por considerar que o PS não está a fazer tudo o que deveria para combater o fenómeno da corrupção.

Nascido no Barreiro, em setembro de 1961, Cabrita chegou ao segundo governo de Guterres pela mão – lá está – de Costa, então ministro da Justiça, que o escolhe para secretário de Estado Adjunto. Levou a cabo o sistema precursor do CITIUS – o portal do setor judicial – debaixo de muitas críticas. Ao mesmo tempo que arranca a rede informática que ligará todos os tribunais, os oficiais de Justiça fazem greve porque não tiveram formação para usar o sistema.

Com o fim antecipado da gestão guterrista, Cabrita chega a deputado. É aí que será alvo de uma das frases mais violentas da vida parlamentar, quando confronta a então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, sobre o imposto aplicado aos combustíveis. “O senhor não merece o ordenado que recebe – era com isto que o senhor deveria estar preocupado! […] Como é possível haver um deputado que, ontem, na Comissão de Economia e Finanças, faz uma pergunta e hoje, aqui, repete essa mesma pergunta, que é absolutamente de um ignorante?”, atirou a social-democrata, sob a agitação da bancada do PS, de acordo com a ata parlamentar de 27 de maio de 2004.

Assim que regressa a um governo PS, em 2005, é de novo como Adjunto de Costa, mas agora com as Autarquias Locais. Já na altura casado com a atual deputada Ana Paula Vitorino, que conhecera no primeiro executivo de Guterres, mais uma vez consegue o pleno das críticas: une proprietários e inquilinos contra a Lei do Arrendamento – com a qual Cabrita achava que “a construção dará lugar à reabilitação” – e provoca um levantamento dos autarcas, sem qualquer exceção partidária, que contestam a Lei das Finanças Locais, na qual passa a constar um teto de endividamento, corte das transferências financeiras e se prevê um apertar da malha às empresas municipais.

Grupo de Macau Siza Vieira e Cabrita têm um percurso comum entre os favoritos de António Costa Foto: Marcos Borga

Após vários anos como parlamentar e líder da distrital de Setúbal, só em 2015, com a Geringonça, é que o jurista chega a ministro, ainda que na sombra de Costa, como Adjunto, cabendo-lhe delinear várias reformas ao nível do poder local, algumas das quais não chegaram a sair do papel, até transitar para a pasta da Administração Interna, como é o caso da reversão da fusão das freguesias de 2013. Foi já como sucessor de Urbano de Sousa, num ministério “em que o poder político é muito importante” – como sinaliza o politólogo José Palmeira –, que alegadas falhas na gestão de setores como a Proteção Civil começam a ser apontadas, tendo-se mantido até aos dias de hoje.

“Eduardo Cabrita tem um problema como comunicador: é pouco diplomata. Alguém que parece ter um ego muito grande – quando disse que Marcelo se recandidataria por sua causa foi confrangedor. E, em termos de exposição pública, mostra ter pouco tento na língua, quando tem nas mãos um dos ministérios relativos à soberania nacional – que são a Justiça, a Defesa e a Administração Interna”, considera aquele docente da Universidade do Minho.

Segundo Palmeira, “tendo em conta as missões bastante espinhosas que lhe foram sendo entregues, Cabrita prova que lhe reconhecem capacidade para as desempenhar”. “Contudo, lida mal com as críticas, faz-se de vítima e, obviamente, leva-nos a questionar se terá o perfil com peso político que neste momento se exige”, fundamenta.

A julgar, porém, pela “excelência” reconhecida pelo primeiro-ministro, Cabrita não terá de se preocupar.

Senhor das polémicas

Vários foram os casos em que o titular da Administração Interna ficou na mira dos críticos, pelo tipo de gestão ou mesmo por comportamentos menos próprios

Sporting
PSP terá alertado o ministro, por email, para o risco associado à festa verde e branca. Cabrita, alegadamente, ignorou o aviso.

Odemira
Extinguiu o SEF num momento em que decorriam investigações ao tráfico de seres humanos em Odemira e quando eclodiu um surto de Covid-19 entre trabalhadores agrícolas migrantes.

Caso Ihor
O cidadão ucraniano Ihor Homeniuk morreu às mãos do SEF no aeroporto de Lisboa, em março de 2020. Mas só em dezembro Cabrita quebrou publicamente o silêncio sobre o caso e manteve até então a diretora daquela força, Cristina Gatões.

Golas
Viu o MAI e a Proteção Civil serem alvo de buscas do MP e da PJ no âmbito do caso das golas antifumo, à beira das legislativas de 2019, por suspeitas de fraude na obtenção de subsídios da Europa, de participação económica em negócio e corrupção, na aquisição de materiais para as Aldeias Seguras. Cabrita perdeu o secretário de Estado, José Artur Neves, que se demitiu por ser suspeito.

Microfone
Um das situações mais caricatas no Parlamento: em novembro de 2014, quando era presidente da Comissão de Orçamento, Cabrita entrou numa insólita disputa com o então secretário de Estado das Finanças, Paulo Núncio, por um microfone.

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