“Governamentalização das Forças Armadas” é uma expressão que não cai bem a João Gomes Cravinho. Mesmo assim, o ministro da Defesa agradeceu à deputada social democrata Ana Miguel dos Santos a pergunta convidativa, porque, admite, lhe permite clarificar que – ao contrário do que apontam uma série de generais e ex-chefes de Estado Maior, incluindo dois antigos Presidentes da República (o general António Ramalho Eanes e o civil Aníbal Cavaco Silva) – “não há nenhum elemento que possa servir de fundamentação a essa ideia”. Mais, acrescenta: “Não há rigorosamente nenhuma alteração no que toca à relação entre o sistema político e as nossas Forças Armadas”.
A reforma militar, proposta pelo Governo com o apoio do PSD, tem como objetivo central a concentração de poderes de comando no Chefe de Estado Maior das Forças Armadas (CEMGFA) em detrimento da partilha deste pelos três ramos – Exército, Armada e Força Aérea. Neste caso, o poder recairá nas mãos do almirante Silva Ribeiro (Marinha), a favor da reforma. No entanto, não têm faltado vozes críticas a defender que esta mudança pode facilitar a proximidade do poder político com os militares, uma vez que o número de interlocutores do Governo diminui.
Carvinho respondeu a estas criticas que, na Assembleia da República, encontram eco nas paralvaras dos deputados do Partido Comunista (que apresentou um decreto-lei alternativo) e no do Bloco de Esquerda. Para o bloquista João Vasconcelos, esta reforma trata-se de uma “absoluta submissão à NATO”, feita à “pressa” e de forma “atabalhoada”, sem “diálogo prévio com diversas entidades”. Acusando ainda o Governo de se unir ao PSD e ao CDS num “casamento perfeito à boa maneira do bloco central”.
“Temos hoje a oportunidade e a obrigação – em nome do investimento que se faz nas Forças Armadas, em nome do esforço de cada um dos nossos militares e do cumprimento das nossas missões – de dar os passos definitivos que faltam para evitar a dispersão de meios e de algumas entropias legais, que ainda condicionam o desempenho das nossas Forças Armadas”.
— João Gomes Cravinho, ministro da Defesa
Em resposta, o ministro da Defesa constatou a “distância muitíssimo grande” entre as ideias socialistas e bloquistas, indicando que teve reuniões “sucessivas” com o Conselho Superior Militar, com o Conselho Superior da Defesa Nacional e com todos os partidos, no sentido de encontrar um consenso o mais amplo possível para “uma mudança prudente e ponderada, sustentada e aconselhada”; que “olha para os desafios do presente e do futuro” e “não para o passado”. Cravinho rejeitou também a ideia da precipitação. “Este parece-me ser o momento adequado. Não vemos razão para adiar” a reforma, que começou com o Governo socialista de 2009, passando pelo do PSD/CDS, em 2014.
Aos críticos, o governante deixou ainda um recado: “As Forças Armadas não existem para si próprias. Os ramos não existem para si próprios”.
Por sua vez, a deputada do PSD Ana Miguel dos Santos preferiu excluir a ideia de uma “reforma”, referindo que o partido está a apoiar antes “clarificações ou ajustamentos na estrutura superior” para ” “equiparar os poderes do CEMGFA no território nacional com aqueles que já dispõe nas missões internacionais com as nossas Forças Nacionais Destacadas”.
As duas propostas do Governo serão votadas na generalidade no plenário, nesta quinta-feira.
