Revolução no comando das Forças Armadas: O supermilitar e um batalhão de indignados

FOTO: Marcos Borga Almirante Silva Ribeiro A reforma proposta pelo Governo transfere grande parte dos poderes dos atuais chefes da Armada, Exército e Força Aérea para o CEMGFA

De dois em dois anos a Associação de Oficiais das Forças Armadas faz um inquérito a todos os militares para averiguar como está a confiança nas chefias. Os resultados “são cada vez piores, e a percentagem de oficiais que não reconhece capacidade nos chefes para exercer o direito de tutela já alcança os 96%”, assume o presidente, o tenente-coronel António da Costa Mota. Não resta muita margem para a desconfiança plena, mas o responsável pela associação acredita que esta pode ser atingida com a implementação das alterações à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA). A proposta do Governo para tornar mais eficientes as operações, reforçando os poderes do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), está a gerar muita contestação e uma grande pressão pública de antigos generais – entre eles, o antigo Presidente da República António Ramalho Eanes – que não acreditam nos benefícios e acusam o poder de querer controlar o setor.

“Os chefes militares já são vistos, há uns anos, mais como embaixadores do poder político nas Forças Armadas do que como representantes dos militares perante o poder político”, continua António da Costa Mota que tem “uma perspetiva muito negativa” sobre este assunto. Não crê que o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, não se tenha apercebido “do perigo que é para a democracia a concentração excessiva de poderes numa só pessoa”. Por isso, diz que “a finalidade só pode ser governamentalizar as Forças Armadas”. “Até vou mais longe e falo em partidarização das Forças Armadas”, acusa o tenente-coronel, que esteve oito anos a trabalhar no ministério e que antevê que “o poder político escolha quem é mais afeto às suas cores partidárias”.

Isto vai provocar a balcanização das Forças Armadas. É uma tentativa de reforma feita por pessoas pouco habilitadas para a tarefa que têm em mãos

Major-general Carlos Branco

Os vários generais que se têm manifestado contra esta decisão argumentam que o Governo passa a ter apenas um interlocutor – o CEMGFA, proposto pelo executivo ao Presidente da República –, em vez de um porta-voz de cada ramo das Forças Armadas (Marinha, Exército, Força Aérea). Antecipam problemas na gestão da hierarquia e questionam que o representante passe a tomar decisões em áreas que não a sua.
O major-general do Exército na reserva, Carlos Branco – que tem uma vasta experiência em temas político-militares e em relações internacionais, tendo desempenhado funções em organizações como a NATO –, ainda admite que “o reforço de poderes do CEMGFA possa a fazer sentido em ocasiões em que seja preciso dar uma resposta rápida”. Mas diz que “não faz sentido nenhum em questões cruciais que nada têm que ver com a rapidez, como o sistema de forças, o planeamento estratégico, o dispositivo e todas as questões de natureza orçamental”. “Ainda ninguém foi capaz de explicar-me quais são as vantagens, onde é que há o aumento de eficiência por se concentrar apenas numa pessoa a decisão relativa a matérias que têm que ver com três ramos. Isto vai provocar a balcanização das Forças Armadas. É uma tentativa de reforma feita por pessoas pouco habilitadas para a tarefa que têm em mãos”, critica.

Operações Reforma pode fazer sentido quando for necessária uma resposta rápida FOTO LUIS BARRA

Os diplomas para a reforma do comando superior das Forças Armadas, aprovados neste mês em Conselho de Ministros, já contêm alterações em relação à estratégia primeiramente apresentada. O Governo deixou cair o “recurso hierárquico” das decisões dos chefes e as nomeações dos comandantes de componente. Mas mantém o essencial das suas propostas com o objetivo de aproximar Portugal do modelo de outros países europeus e da NATO e de obter “vantagens operacionais e em termos de eficácia”, segundo o ministro da Defesa. João Gomes Cravinho começou por dizer que não esperava “dificuldades e obstáculos” nesta iniciativa legislativa e empenhou-se em garantir um “consenso alargado” no Parlamento, agendando reuniões com todos os partidos e até com as deputadas independentes, para expor as suas ideias, mas, segundo os comandantes ouvidos pela VISÃO, esqueceu-se das três chefias militares.

Perante a pressão pública de vários antigos generais, o responsável pela pasta da Defesa relembrou que os chefes da Armada, do Exército e da Força Aérea continuam como conselheiros do CEMGFA nos assuntos que lhes dizem respeito, apesar de perderem o poder de decisão. E que a concentração de poder “é normal nas Forças Armadas”, uma vez que se trata de uma “organização hierárquica de poderes”. As propostas vão agora ser discutidas na Assembleia da República, na generalidade, a 12 de maio, e João Gomes Cravinho está convicto de que serão aprovadas até ao verão, depois de o PSD (que viu rejeitada, em 2014, uma iniciativa legislativa semelhante) ter manifestado o seu apoio aos socialistas.

Almirante debaixo de fogo
A concretizarem-se as alterações à LOBOFA, é o almirante António Silva Ribeiro quem encarnará o papel de supercomandante. Ocupa o cargo de chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas desde 2018 e, aos 63 anos, poucos achavam, no meio, que ele seria reconduzido. Isso não inibiu o Governo de propor, outra vez, há dois meses, o seu nome ao Presidente da República. O almirante – natural de Pombal, especializado em Estratégia, Ciência Política e História – fez carreira na Marinha e ocupou posições de destaque, como as de chefe do Estado-Maior da Armada, diretor-geral da Autoridade Marítima e comandante-geral da Polícia Marítima.

Esta recondução a ano e meio de poder ir para a reserva causou estranheza entre os militares, que ficaram com a perceção de ter sido o próprio almirante a sugerir esta reforma do setor ao ministro da Defesa. “Conhecemos muito bem o almirante, e esta recondução parece um indício de que esta estratégia foi muito bem combinada entre o almirante Silva Ribeiro e o ministro da Defesa, para ser implementada pelo próprio almirante”, aponta o tenente-coronel Costa Mota. Já o major-general Carlos Branco vai ainda mais longe e fala numa “questão de ânsia de poder desmesurada”.

É “uma pessoa extremamente inteligente, culta e decidida”, descreve Costa Mota, que não deixa de referir a outra face da moeda: o almirante Silva Ribeiro tem também uma propensão para criar atritos com os subordinados, porque “impõe claramente a sua vontade”.

FOTO: Marcos Borga

O rosto da reforma
João Gomes Cravinho é o rosto do Governo que protagoniza a reforma da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. O ministro da Defesa considera que “há grandes vantagens operacionais e em termos de eficácia para concentrar este poder no CEMGFA” e não quis entregar a proposta de alteração da lei ao Parlamento, antes de reunir-se com todos os partidos em busca de “um consenso político alargado”. O governante acredita que as alterações a esta lei serão aprovadas até ao verão.

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