Na audiência prévia, o coletivo de juízes do tribunal central criminal de Lisboa limitou-se a apreciar a questão relacionada com a admissibilidade ou não de Duarte Lima ser julgado em Portugal pela acusação de homicídio de Rosalina Ribeiro, investigado no Brasil.
O advogado de Duarte lima, João Barroso Neto, entendeu que não é de admitir o pedido formulado pelo Brasil, e aceite pela ministra da Justiça portuguesa, para que o processo seja julgado em Portugal, evocando “a questão da boa administração da justiça”.
A favor desta posição, o advogado lembrou que os factos ocorreram no Brasil, que a maioria das testemunhas têm residência naquele país, que há necessidade de fazer deslocações ao local do crime (Maricá) e que o modelo de investigação brasileiro é diferente do português, uma vez que a direção do inquérito não pertence ao Ministério Público (MP).
O MP discordou desta posição, alegando que o julgamento deve ser feito em Portugal porque o arguido não foi extraditado para o Brasil e cumpre pena de prisão em território nacional.
“Senão [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso seria uma total impunidade”, alegou a procuradora.
Duarte Lima foi acusado no Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira.
Os factos remontam a 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo desta sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.
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