O Governo prevê que o valor a injetar pelo Fundo de Resolução no Novo Banco seja de 430 milhões de euros este ano, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE) aprovado na quinta-feira e hoje divulgado.
Segundo o documento, a verba destinada ao Novo Banco está classificada como ‘one-off’, ou seja, uma medida única extraordinária.
Nas tabelas do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), estavam previstos 476 milhões de euros nos fluxos externos do Fundo de Resolução, destinados a financiar o Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA) da instituição financeira.
Para o setor bancário está também destinada uma verba referente a ativos por impostos diferidos (DTA), com um impacto de 162 milhões de euros este ano, valor cujo impacto o Governo prevê que se venha a reduzir em 43 milhões de euros em 2022 e 119 milhões em 2023.
O Governo espera também recuperar mais 63 milhões de euros da garantia do BPP em 2021.
O Novo Banco vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros reportados no final de março, relativos a 2020.
A transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta de Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco, acabou por ser chumbada no parlamento, mas o Governo já indicou que irá cumprir o contrato estabelecido aquando da venda da instituição financeira à Lone Star.
Nos resultados semestrais de 2020, o Novo Banco tinha estimado que o valor a pedir ao Fundo de Resolução relativo àquele período (em que registou prejuízos de 555 milhões de euros), seria de 176 milhões de euros.
Na venda, o Fundo de Resolução comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde 2017, o Fundo de Resolução já meteu 2.976 milhões de euros no banco, dos quais 2.130 milhões vindos de empréstimos do Tesouro (como o fundo não tem dinheiro suficiente, todos os anos pede dinheiro ao Estado, que devolverá em 30 anos).
No total, até ao momento, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros (4.900 milhões de euros da capitalização inicial, em 2014, e 2.976 milhões ao abrigo do mecanismo contingente desde 2017) e mais encargos se poderão somar quer para o fundo quer diretamente para o Estado, muitos dos quais impossíveis de quantificar (indemnizações por processos em tribunal, pagamentos a credores do BES, garantias a lesados, entre outros).
JE // JNM
