O documento, referente ao período de 02 a 16 de março e entregue na Assembleia da República, indica que a evolução do número de infetados na Polícia de Segurança Pública corresponde “à evolução na população em geral”, totalizando 2.705 profissionais (13,2% do efetivo) que estiveram ou estão infetados, apesar das medidas profiláticas adotadas, designadamente, no atendimento ao público e no uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual.
O relatório realizado pela Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sublinha também que, entre 02 e 16 de março, ocorreu a morte por covid-19 de um agente do comando distrital de Coimbra.
Sobre a vacinação contra a covid-19 aos elementos da PSP e GNR, o documento não precisa quantos polícias têm a vacinação completa, indicando apenas que este processo, que abrange numa primeira fase mais de 20 mil elementos das forças de segurança que estão na linha da frente e encontrando-se, por isso, mais expostos ao risco de contágio, “continuou a desenvolver-se a bom ritmo, conforme planeado”.
Num anexo da responsabilidade da PSP, o documento frisa ainda que a divisão de psicologia daquela força de segurança contactou, desde o início da pandemia, 3.981 polícias e familiares mais diretos (cônjuges e filhos menores) que estiveram infetados ou isolamento profilático para prestar apoio psicossocial.
O relatório do estado de emergência alerta também para os ajuntamentos nas zonas urbanas da região de Lisboa e Vale do Tejo, que por vezes reúnem um “elevado número de pessoas” e que têm merecido especial atenção” pelas forças de segurança.
Para tal e “como medida mitigadora”, as forças de segurança reforçaram “as ações de fiscalização e patrulha”, além de terem aumentado “o patrulhamento e monitorização da afluência às zonas balneares e respetivos acessos, bem como da prática de campismo e caravanismo irregular, de forma preventiva e pedagógica” evitar a concentração de pessoas.
De acordo com o mesmo documento do Governo, desde o início da pandemia que as polícias mantiveram “uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao princípio da boa fé”, tendo recorrido ao crime de desobediência em “situações pontuais em que os cidadãos se recusaram a acatar as recomendações” dos elementos das forças de segurança, em cumprimento da legislação em vigor.
A PSP sublinha que, apesar desta abordagem sensibilizadora, se verifica um aumento dos comportamentos contrárias às restrições legais impostas, tendo como consequência uma “elevação do número de processos contraordenacionais”.
No período de 02 a 16 de março, referente ao 12.º estado de emergência decretado no país desde março de 2020, foram aplicadas 8.325 coimas e detidas 28 pessoas por desobediência, além de terem sido encerrados 37 estabelecimentos.
Desde março de 2020, em Portugal, morreram 16.890 pessoas dos 825.031 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
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