Reunido no dia 20, o Conselho Permanente do CCP dirige-se ao Presidente da República, ao Governo e à Assembleia da República para pedir a revisão da Lei 95/2015, no sentido de “integrar de forma obrigatória na publicidade institucional do Estado os órgãos de comunicação social de raiz portuguesa nas comunidades”.
O CCP sustenta, em comunicado hoje divulgado, que dessa forma se evitariam os “apoios extraordinários”, como aconteceu em 2020, que, “apesar de necessários, não alcançam a universalidade dos órgãos”.
Em simultâneo, o Estado português cumpriria “com o dever de difundir no seio das comunidades a informação de caráter institucional, à qual os que vivem no estrangeiro têm pleno direito”, frisa.
No comunicado, assinado por Flávio Alves Martins, presidente do Conselho Permanente, o CCP pede ainda a realização, “com a devida urgência”, de um levantamento da comunicação social nas comunidades, para obter “exata informação de quantos e quais são esses órgãos, de raiz portuguesa, nos países de acolhimento”.
Com estas medidas — entende o CCP –, será possível conhecer “a realidade da comunicação social nas comunidades” e abrir caminho “a novas oportunidades”.
Realçando “o papel desenvolvido pelos órgãos de comunicação social junto das comunidades portuguesas”, nomeadamente “no desenvolvimento da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro”, o CCP assinala que “a comunicação social das comunidades atravessa difícil fase no seu financiamento, ainda mais agravada pela pandemia”.
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