Em comunicado enviado ao mercado, a EDP Renováveis informou, na sequência de uma assembleia geral extraordinária de acionistas que decorreu hoje, da “cessação da posição” de António Mexia “enquanto administrador ‘dominical'” e de João Manso Neto enquanto “administrador executivo”.
A mesma nota dá conta da ratificação das nomeações por cooptação de Miguel Stilwell de Andrade como administrador executivo, de Ana Paula Marques como administradora “dominical”, e de Joan Avalyn Dempsey como administradora independente.
Stilwell de Andrade já tinha assumido a presidência provisória da Administração Executiva da EDP em julho, na sequência da suspensão de funções de António Mexia, determinada pelo tribunal, na sequência do processo das rendas excessivas.
Do anterior Conselho de Administração Executivo saíram também Teresa Pereira, Martins da Costa, Marques da Cruz e João Manso Neto, antigo presidente executivo da EDP Renováveis, também arguido no caso EDP, suspeito de quatro crimes de corrupção ativa e um de participação económica em negócio, em coautoria com António Mexia.
O caso EDP, em investigação há oito anos, tem António Mexia e Manso Neto como arguidos por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio e levou à suspensão de funções e agora à saída dos gestores da elétrica.
Em causa está uma investigação aos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Também conhecido como processo das rendas excessivas da EDP, o inquérito levou a que o presidente da EDP, António Mexia, e presidente da EDP Renováveis João Manso Neto fossem constituídos arguidos, em junho de 2017.
Os dois gestores são suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio.
O processo tem também como arguidos o ex-ministro da economia do Governo do PS Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD, Artur Trindade, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
Relativamente a António Mexia e a João Manso Neto, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, determinou, como medidas de coação, a suspensão do exercício de função em empresas concessionárias ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro, a proibição de entrar em todos os edifícios da EDP e o pagamento de uma caução de um milhão de euros.
Os gestores ficaram também proibidos de se ausentarem para o estrangeiro, com entrega de passaporte, de frequentarem determinados lugares e também de contactarem com outros arguidos e testemunhas do processo, tendo, porém, estas três medidas de coação expirado em janeiro dado que ainda não foi deduzida acusação no “Processo dos EDP/CMEC”.
António Mexia foi reconduzido na liderança da EDP em abril de 2018, quando já era conhecida existência de um processo que investiga a introdução dos CMEC no setor elétrico nacional, em substituição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).
João Manso Neto, presidente executivo da EDP Renováveis desde 2006, que integrava o Conselho de Administração Executivo do grupo EDP, também foi suspenso de funções há seis meses no âmbito do mesmo processo.
Os dois gestores manifestaram-se, em 30 de novembro, indisponíveis para voltar a integrar os órgãos sociais do grupo num novo mandato.
AFE (JE/MPE/CC/JGS/JNM) // EA
