Do Conselho de Ministros extraordinário desta segunda-feira saíram novas medidas de combate à pandemia de Covid-19, com o chefe do Governo, António Costa, a anunciar a proibição da venda ao postigo de qualquer estabelecimento não alimentar, como lojas de vestuário, mas também de qualquer tipo de bebida, incluindo café, nos estabelecimentos com autorização para funcionar em regime de take-away (ficam excluídos os espaços de restauração em centros comerciais, que encerrarão). Interdita fica também a permanência à porta destes estabelecimentos.
António Costa anunciou ainda que vai pedir às câmaras que limitem acesso a zonas ribeirinhas, parques e jardins, passando a ser proibida a permanência nestes locais.
As escolas continuam abertas para todos os níveis de ensino, e os centros de estudo reabrem, mas encerram as universidades sénior, os centros de dia e de convívio.
Para reforçar a imposição do teletrabalho, as deslocações para trabalho presencial vão necessitar de uma credencial emitida pela entidade patronal e as empresas com mais de 250 trabalhadores ficam obrigadas a enviar para a Autoridade para as Condições de Trabalho, nas próximas 48 horas, uma lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável.
O Governo repõe ainda a proibição de circulação entre concelhos durante o fim de semana e voltam as restrições do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais: Todos devem encerrar às 20h00 nos dias úteis e às 13h00 nos fins-de-semana, com exceção para o retalho alimentar, que, nos fins de semana, pode ir até às 17h00.
Sobre a vacinação, o primeiro-ministro anunciou que “estamos em condições de termos uma melhor gestão do nosso stock e acelerar processo de vacinação dos lares”, adiantando que a ideia é que a toma da primeira dose da vacina esteja concluída em todos os lares já na próxima semana.
“Este não é o momento para festas de anos nem para convívios, nem para tentar encontrar brechas na lei para encontrar a exceção para fazer aquilo que sabemos que não podemos fazer”, insistiu Costa.
