O PSD vai preparar um pacote de reformas do sistema político, que abrange leis eleitorais para as legislativas, autárquicas, presidenciais e a lei dos partidos, e espera “conquistar” o PS para um acordo nalgumas matérias.
Apesar de deixar a aberto, para o processo de debate interno, e até externo, os temas e as propostas a incluir nessa reforma a propor por uma comissão até maio, o presidente social-democrata, Rui Rio, admitiu, à agência Lusa, que neste tipo de reformas, algumas de maioria reforçada, necessita do apoio do maior partido, o PS.
“Tenho a obrigação de tentar conquistar todos os partidos, desde logo o PS. Se todos participarem é importante, mas há algo incontornável: com o PS essas reformas passam, sem o PS não passam”, afirmou.
Mas se o acordo não for possível, na totalidade ou em parte, “cada um que assuma as suas responsabilidades”, acrescentou Rui Rio, dizendo que a sua “obrigação”, e a do partido, é fazer as propostas e “batalhar” que elas se concretizem.
Sabendo, disse ainda, que “sempre que se fala de reformas de fundo”, logo surgem, “dentro e fora do parlamento”, uma série de interesses e visões conservadoras para não se mudar nada”.
São muitas as áreas no “menu” a tratar pela comissão para a reforma do sistema político, criada na quinta-feira pela comissão política do PSD, todas vão ser discutidas, apesar de terem sido alvo de mudanças, como aconteceu com o regimento do parlamento.
As leis eleitorais para Assembleia da República, presidenciais e autárquicas são três delas, mas também está previsto que se fale da regionalização, independentemente de terem sido aprovadas as mudanças legais na escolha para os membros das comissões e coordenação e desenvolvimento regional.
Questões que podem estar em discussão poderão ser, por exemplo, o tempo do mandato do Presidente da República, o tipo de governo nas câmaras municipais, com executivos maioritários ou não, ou ainda reforçar medidas de transparência internas nos partidos.
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