O Ministério Público deduziu acusação contra o ex-presidente da Câmara de Santarém Moita Flores e um empresário, no âmbito das obras no Jardim da Liberdade, pela prática dos crimes de corrupção e de branqueamento.
Em comunicado, o Ministério Público afirma que, na sequência do inquérito que correu termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, foi deduzida acusação para julgamento por tribunal coletivo contra Francisco Moita Flores e um empresário do ramo da construção civil, imputando-lhes a prática de crime de corrupção passiva e ativa, respetivamente, e de crime de branqueamento.
Foram ainda acusados um antigo funcionário do município, como cúmplice no âmbito da prática do crime de corrupção, um filho do ex-autarca e ainda duas pessoas coletivas, aos quais foi imputada a prática do crime de branqueamento.
O Ministério Público apresentou pedido de perda de vantagens, requerendo a condenação solidária dos arguidos no pagamento ao Estado do montante de 300.000 euros, lê-se na mesma nota.
Os crimes de que são acusados “decorrem de factos praticados entre os anos de 2009 e 2010, no contexto da construção do parque de estacionamento subterrâneo e outras obras realizadas no Jardim da Liberdade, em Santarém”, acrescenta.
De acordo com a acusação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém “recebeu vantagem patrimonial do empresário da construção civil, por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respetivo grupo empresarial e ao filho do primeiro, pela prática de atos contrários aos deveres do cargo que exercia”.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional de Évora que, na investigação, foi coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
Decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.
Em causa neste processo está o alegado recebimento de 300.000 euros, através de empresas da família do ex-autarca, para favorecimento da ABB Construções, empresa que, em 2010, recebeu uma indemnização de 1,8 milhões de euros da Câmara de Santarém na sequência de alterações contratuais que reduziram os lugares de estacionamento projetados inicialmente para o parque subterrâneo.
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