O secretário-geral do PCP defendeu hoje a necessidade de uma reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por causa da morte de um cidadão ucraniano às mãos de inspetores, mas recomendou que não se faça “de cabeça quente”.
Em conferência de imprensa após uma reunião do Comité Central do partido, Jerónimo de Sousa considerou que deve haver “uma reconsideração em relação em relação ao funcionamento desse serviço” mas salientou que é preciso “não envolver todos os funcionários do SEF como se tivessem cometido crimes, porque isso não é verdade”.
“Agir com a cabeça quente muitas vezes não ajuda a resolver o problema”, afirmou, ressalvando que é precisa uma reestruturação do SEF, a apuração de responsabilidades e um “virar de página” no que toca ao acompanhamento e fiscalização da sua atividade”.
Para o PCP, “é fundamental que esses serviços se mantenham e respeitem, em particular, os imigrantes e aqueles que procuram asilo político”.
O homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, que morreu depois de ter sido torturado nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa em março passado, é “um facto muito grave a exigir responsabilidades políticas, criminais e disciplinares”, defendeu Jerónimo de Sousa, apontando ainda que o facto de só agora o Estado português determinar uma indemnização à família é “um atraso inaceitável”.
Jerónimo de Sousa reconheceu que a continuidade da ex-diretora do SEF Cristina Gatões, que se demitiu na semana passada, se tornou “insustentável”.
Questionado sobre a continuidade do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, bem como de outros ministros do governo alvo de críticas pela sua atuação, o secretário-geral comunista defendeu que “despedir ministros ‘à peça’ não é um caminho que se trilhe”.
“As críticas ao Governo devem ser feitas ao Governo e, naturalmente, ao principal responsável, que é o primeiro-ministro. Não acompanhamos essa ideia peregrina de irmos enxotando os ministros mais ou menos incómodos”, declarou.
A morte de Ihor Homenyuk levou à acusação de três inspetores do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento está previsto começar a 20 de janeiro de 2021, no tribunal criminal de Lisboa.
O caso de Homenyuk levou também à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e também à instauração de 12 processos disciplinares a inspetores do SEF.
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