Os apoios extraordinários criados desde março no âmbito da pandemia de covid-19 abrangeram até agora 2,23 milhões de pessoas e custaram 2.140 milhões de euros, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.
Ana Mendes Godinho atualizou os dados durante a intervenção inicial na audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Trabalho e Segurança Social no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Entre as medidas de apoio ao emprego, o ‘lay-off’ simplificado “abrangeu 895 mil trabalhadores” e as medidas criadas a partir de agosto, nomeadamente o apoio à retoma progressiva da atividade chegaram, até ao momento, a 485 mil trabalhadores, detalhou a ministra.
As medidas extraordinárias, continuou a governante, abrangeram ainda 170 mil trabalhadores independentes, no montante de 176 milhões de euros, e 52.800 sócios-gerentes com um custo de 173 milhões.
Por sua vez, segundo a ministra, o complemento de estabilização, para apoiar os trabalhadores que estiveram em ‘lay-off’ e que perderam rendimentos foi pago a 334 mil pessoas.
“Têm sido tempos de enorme mobilização de recursos”, sublinhou Ana Mendes Godinho, realçando que para 2021 está previsto um reforço de 1.960 milhões de euros no orçamento da Segurança Social face ao previsto inicialmente no orçamento de 2020.
“Estamos perante um orçamento que protege os que precisam e investe estruturalmente no futuro”, defendeu a governante.
A ministra lembrou algumas medidas que estão previstas para o próximo ano, como o novo apoio social ao rendimento dos trabalhadores, que deverá chegar a 250 mil trabalhadores com um custo estimado em 633 milhões de euros.
Estão ainda previstos aumentos de 10 euros para as pensões até 658 euros no próximo ano e uma subida estrutural do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros, que deverá abranger 130 mil pessoas e custar 75 milhões de euros.
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