Segundo os educadores, num comunicado hoje divulgado, entre os que “em menos de 24 horas” subscreveram a Carta Aberta ao Conselho de Administração de Serralves encontram-se “figuras de relevo nacional, de áreas tão diversas como a política, a educação, a investigação, as artes, o design, a fotografia, o cinema, a gestão e programação cultural, a edição, a indústria, a gestão, o jornalismo, a geografia, a arqueologia, a história de arte, a saúde, entre muitas outras”.
O capitão de Abril Vasco Lourenço, o antigo e a atual líder do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã e Catarina Martins, respetivamente, os artistas plásticos Ana Pérez-Quiroga, Ângela Ferreira e Daniel Blaufuks, os realizadores André Gil Mata e Rodrigo Areias, os atores Carla Bolito, Joana Manuel, Pedro Lamares e Sara Barros Leitão, a diretora e curadora para a área de Fotografia e Novos Media do Museu Nacional de Arte Contemporânea, Emília Tavares, o encenador Jorge Silva Melo, o arqueólogo e presidente do ICOM Europa, Luís Raposo, o antigo líder da CGTP Manuel Carvalho da Silva, o músico Nuno Prata, o diretor artístico do Theatro Circo, Paulo Brandão, o economista Ricardo Paes Mamede, o advogado António Garcia Pereira e o deputado do BE José Soeiro estão entre os subscritores.
A equipa de educadores do Serviço Educativo e Artes explica que decidiu lançar o abaixo-assinado, “num gesto simbólico de apelar ao apoio e consciência de todos os que prezam a cultura”, na sequência das audições parlamentares conjuntas das comissões de Cultura e de Trabalho e Segurança Social, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre a situação dos trabalhadores com vínculo precário da Fundação de Serralves, situada no Porto, que decorreram em setembro.
A inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, revelou na semana passada, numa audição no parlamento, que aquele organismo detetou indícios de 21 trabalhadores a ‘falsos recibos verdes’ no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves.
Horas depois, numa outra audição, a presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, defendeu que aqueles trabalhadores são “verdadeiros prestadores de serviços” e disse que vai deixar a decisão sobre este assunto para os tribunais.
Na semana anterior, também numa audição parlamentar, representantes dos trabalhadores de Serralves expuseram condições laborais que denunciam precariedade, lamentaram a situação de “abandono” durante a pandemia e criticaram a ausência oficial de respostas, tanto do Ministério da Cultura como da representante do Estado na administração da fundação Isabel Pires de Lima.
No abaixo-assinado, dirigido aos oito elementos do Conselho de Administração da fundação, os subscritores, defendendo que a “posição da administração” em relação à conclusão da ACT, “envergonha a cidade e o país”, juntam-se à exigência dos educadores do Serviço Educativo e Artes “para que a Administração da Fundação de Serralves cumpra a lei, regularizando as situações de irregularidades laborais identificadas pela ACT”.
Consideram os subscritores que, ao anunciar “que não pretende respeitar a lei nem a notificação da ACT, e que se prepara para disputar esta decisão em tribunal”, a administração “pretende desviar parte dos fundos de Serralves, resultantes também de financiamentos públicos, e gastar milhares de euros para manter uma situação de falsos recibos verdes que a autoridade inspetiva já declarou ilegais”.
A Fundação Serralves tem agora até hoje e segunda-feira para regularizar a situação de 10 trabalhadores que iniciaram funções entre 1999 e 2016, e de 11 que iniciaram funções em 2017 e até março deste ano, respetivamente.
Caso não o faça, a ACT, explicou a inspetora-geral no parlamento, “comunica ao Ministério Público, para instauração de ação de reconhecimento de contrato de trabalho”.
No parlamento, além de trabalhadores do Serviço Educativo e Artes, partilhou também o seu testemunho um técnico que faz a montagem e manutenção das exposições.
A inspetora-geral da ACT, também do Parlamento referiu que aquele organismo “não tinha conhecimento” da situação dos técnicos externos de museografia até ouvir o testemunho no parlamento.
“Não fizeram parte do âmbito destas ações inspetivas”, esclareceu.
Referindo que a ACT “neste momento não tem pedidos de intervenção inspetiva pendentes relativamente à Fundação de Serralves”, Luísa Guimarães referiu que aquele organismo “está e continuará a estar a acompanhar a situação”.
“Tomámos devida nota do que aqui foi dito e não deixaremos de atuar em conformidade”, garantiu.
O processo inspetivo na Fundação de Serralves “continua em curso”, salientou.
Entretanto, questionada pela agência Lusa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que “está a acompanhar a situação, tendo solicitado informações detalhadas sobre as situações laborais na Fundação de Serralves e na Casa da Música”.
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