O projeto de lei do PSD foi aprovado com votos favoráveis do proponente, PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega e das duas deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, apenas com a abstenção da IL.
Na quinta-feira, o partido socialista avançava que iria votar favoravelmente o projeto de lei dos sociais-democratas, que pretende majorar os apoios sociais aos ex-trabalhadores da conserveira açoriana Cofaco.
Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250.
Dois meses depois, o PCP apresentou um projeto de resolução, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, que recomendava ao Governo a criação de um “regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do Pico.
A proposta, entretanto integrada no Orçamento do Estado para 2020, também por iniciativa dos comunistas, ainda não foi, no entanto, regulamentada.
A iniciativa social-democrata pretende a criação de um regime transitório de apoio com prolongamento do prazo do subsídio de desemprego, com majoração do apoio social RSI em 20% e do abono de família em 25%, até janeiro de 2024, data em que se espera que a nova fábrica esteja em laboração.
“Apesar da aparente unanimidade em torno da resolução desta matéria, o Governo teima em ignorar um drama real dos trabalhadores despedidos da fábrica da Cofaco no Pico. Está, por isso, nas mãos dos partidos com assento neste parlamento, voltar a este assunto dando-lhe força de lei e quantas vezes forem necessárias para ajudar estas pessoas já que este Governo não se comove”, disse o deputado açoriano Paulo Moniz.
RCP (PPF) // MCL
